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Presidente do Supremo vê ‘incompatibilidade’ entre exercício de mandato e condenação

Lewandowski diz que eventual condenação de Cunha pode cassar o mandato; Fachin pede urgência para liminares

Cláudia Trevisan, correspondente, O Estado de S. Paulo

19 Outubro 2015 | 21h45

Washington - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira, 19, que há uma “incompatibilidade prática” entre o exercício do mandato legislativo e a eventual condenação de um parlamentar à prisão. Segundo ele, a Corte discutiu o assunto no julgamento do ex-deputado José Genoino, em 2013, e concluiu que ele não poderia manter o cargo de deputado depois de ser condenado no escândalo do mensalão.

Lewandowski lembrou que a composição do plenário do STF mudou desde então, o que poderia levar a uma interpretação distinta caso o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, venha a ser processado e condenado sob acusação de corrupção – por enquanto, ele é alvo de investigação.

“Não posso antecipar minha opinião, mas os senhores podem imaginar que há até uma incompatibilidade prática do exercício do mandato com alguém que está condenado a uma pena privativa de liberdade”, observou em entrevista coletiva em Washington, em resposta a uma pergunta sobre as consequências de uma eventual condenação no STF sobre o mandato de Cunha. “Não estou me referindo a nenhum caso em particular nem antecipando o meu voto, minha opinião, meu pronunciamento sobre uma possível ação penal contra o presidente da Câmara”, ressaltou.

Em palestra no Inter-American Dialogue, Lewandowski afirmou que investigações de corrupção como as realizadas no âmbito da Lava Jato representam uma “revolução” no Brasil e se devem à independência de juízes que atuam protegidos de qualquer interferência política. “Eu não tenho dúvida de que tudo será revelado e virá à tona”, declarou o magistrado a uma plateia de acadêmicos, diplomatas e jornalistas.

“As investigações têm sido muito bem conduzidas”, observou Lewandowski, para quem todos os processos sobre corrupção atualmente em andamento serão concluídos..”

Liminares. O ministro Luiz Edson Fachin disse ontem que o julgamento das liminares que suspenderam as regras de tramitação impostas pelo presidente da Câmara para a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, pode ocorrer nesta semana. Fachin defendeu urgência na análise das liminares ao afirmar ser importante que o STF decida sobre o assunto em conjunto.

“Do meu ponto de vista, entendo que o plenário deve apreciá-las o mais rápido possível para que haja um pronunciamento colegiado do STF sobre esse assunto. E isso pode acontecer eventualmente essa semana”, afirmou Fachin antes de participar de um ciclo de palestrar promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), no centro da capital. / COLABOROU RICARDO CHAPOLA

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