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Presidente de Câmara diz ter certeza que Marco Civil será aprovado nesta terça

Bernardo Caram - Agência Estado

25 Março 2014 | 12h 02

Votação da proposta foi adiada na semana passada em razão de impasses entre o governo e parte da bancada do PMDB; agora, Henrique Alves diz haver consenso

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira, 25, que o projeto do Marco Civil da Internet será votado nesta noite. "(O texto) agora está amadurecido e pronto para a votação. Votamos hoje à noite com certeza", disse. O deputado mostrou confiança de que todos os quatro projetos que trancam a pauta da Casa sejam votados até esta quarta, 26.

Em razão dos impasses com parte do PMDB, na semana passada o governo cedeu ao líder do partido na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), e aceitou fazer novas modificações na proposta, conhecida como a "Constituição da web". Cunha, que lidera a bancada da legenda descontente com o governo, ameaçava impor uma derrota ao Palácio do Planalto com a aprovação de um projeto substitutivo ao Marco Civil.

Após reunião com líderes da Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concordou em ajustar a redação que trata da neutralidade da rede - princípio segundo o qual os provedores não poderão aumentar ou diminuir a velocidade de conexão dos usuários de acordo com o conteúdo, como vídeos ou acesso a e-mails. O relatório elaborado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) previa que a regulamentação desse dispositivo se daria por decreto. Por sugestão de Cunha, será retirada a expressão "decreto" do texto e ficará incluído que a normatização ocorrerá de acordo com o que prevê a Constituição.

Questionado se as movimentações para fazer debates e criar uma CPI em torno das denúncias contra a Petrobrás podem comprometer as discussões de projetos na Casa, Alves afirmou que os fatos não estão relacionados. "Esta Casa tem responsabilidade em discutir o Marco Civil, que é um tema que se discute hoje no mundo inteiro", disse.