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Presidente da CPI do Carf pede convocação de Lula e filho por 'compra' de MP

Senador Ataídes Oliveira diz haver 'link muito forte' entre personagens investigados pela comissão e os que atuaram na suposta compra da medida provisória; se requerimento for aprovado, convocados serão obrigados a comparecer

Andreza Matais e Fábio Fabrini, O Estado de S. Paulo

06 Outubro 2015 | 14h15

Atualizado às 10h38 do dia 07/10/2015

BRASÍLIA - O presidente da CPI do Senado que investiga esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), apresentou requerimentos para convocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o filho do petista, o empresário Luís Claudio Lula da Silva e os ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra para falarem sobre as suspeitas de compra de uma Medida Provisória editada no governo do presidente Lula. Os pedidos foram apresentados após o Estado revelar o caso na semana passada.

Os requerimentos apresentados na CPI são de convocação, o que significa que se forem aprovados na sessão desta quinta-feira, 8, todos serão obrigados a comparecer, ao contrário do que ocorreria se fossem convites. O senador Ataídes Oliveira disse ter concluído que há um "link muito forte" entre personagens investigados pela CPI e os que atuaram na suposta compra da MP. "O fato é gravíssimo, envolve os poderes Executivo e Legislativo. Pessoas investigadas pelo esquema de corrupção no Carf estão muito comprometidas com essa possível negociata", disse.

Segundo ele, a ampliação do objeto da CPI nesse caso está respaldada em decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa ampliação do objeto da CPI em função de fatos novos surgidos no curso da investigação é perfeitamente admissível e cabível, como se vê, por exemplo, do Inquérito nº 2.245, de que foi relator o Ministro Joaquim Barbosa, do MS 23.639, de que foi relator o Ministro Celso de Mello e do HC 71.039, de que foi relator o Ministro Paulo Brossard", argumentou.

O tucano afirmou que decidiu pedir a convocação do filho do ex-presidente Lula para que ele "explique o motivo de ter recebido dinheiro de uma consultoria envolvida no suposto esquema de compra da MP e já investigada na Zelotes". O Estado revelou que a Marcondes & Mautoni pagou R$ 2,4 milhões à LFT Marketing Esportivo, de Luís Claudio Lula da Silva. A consultoria, especializada no setor automotivo, e Luís Claudio disseram ao Estado que o valor se refere a projeto contratado na área de esporte. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam os pagamentos feitos pela consultoria Mautoni.

Documentos mostram que o escritório também fez seis pagamentos a Paula Abreu Barcellos, mulher do pecuarista Jonas Barcellos, amigo do ex-presidente Lula, no valor de R$ 5,9 milhões, entre dezembro de 2011 e maio 2012. O escritório afirmou que comprou um imóvel de Paula Abreu e que "a escritura está de posse da Polícia Federal, que poderá confirmar a veracidade da informação". Paula não foi localizada. Reportagem da revista Época revelou que o marido dela foi um dos empresários que cedeu seu avião para viagens de trabalho do ex-presidente Lula.

O primeiro a defender que a CPI investigue o suposto esquema de compra da MP foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que chegou a interpelar o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, sobre o assunto na última reunião do colegiado. Segundo documentos aos quais o Estado teve acesso, APS teria atuado para viabilizar a MP. Uma agenda dele descreve o passo a passo das discussões sobre a norma e reunião com Gilberto Carvalho. O ex-ministro nega o encontro. Na Câmara, o PPS também apresentou requerimentos para ouvir os envolvidos, incluindo o ex-presidente Lula. O PSDB pediu para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investigue o caso.

Argumentos. Interlocutores disseram que Lula teria argumentado que centenas de pessoas participaram da discussão em torno da MP, incluindo os ministérios da Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além da Câmara e do Senado, o que inviabilizaria qualquer negociação em torno da norma. "Ele estava muito preocupado com esse Mauro Marcondes e a Cristina", relatou um interlocutor do ex-presidente. "Ele disse que fez a MP para incentivar a economia do Norte, Nordeste e Centro Oeste", relatou outro congressista sobre o encontro com Lula.

A CPI do Carf no Senado, que investiga esquema de compra de votos no órgão recursal da Receita Federal, já aprovou requerimentos de convocação de Mauro e Cristina Marcondes em julho, mas ainda não marcou a data das audiências. Os pedidos são dos senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI, e José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso. Quando foram apresentados, ainda não se sabia do suposto envolvimento da consultoria com a compra da MP. Por meio da assessoria de imprensa, Pimentel afirmou que "não há nenhum movimento" para evitar o depoimento do casal Marcondes.

O primeiro a defender que a CPI investigue o suposto esquema de compra da MP foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que chegou a interpelar o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, sobre o assunto na última reunião do colegiado. Segundo documentos aos quais o Estado teve acesso, APS teria atuado para viabilizar a MP. Uma agenda dele descreve o passo a passo das discussões sobre a norma e cita reunião com Gilberto Carvalho. O ex-ministro nega o encontro.

Na Câmara, o PPS também apresentou requerimentos para ouvir os envolvidos.

O Instituto Lula alegou, em nota divulgada no fim da noite dessa terça, que o ex-presidente "não interferiu nem pediu a ninguém que interferisse em qualquer encaminhamento no âmbito da CPI do Senado sobre irregularidades no Carf". 

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