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Presidente da Câmara quer adiar votação do Marco Civil para próxima semana

Ricardo Della Coletta e Daiene Cardoso - Agência Estado

19 Março 2014 | 10h 37

Apesar da ação do governo para votar ainda nesta quarta o projeto da chamada 'Constituição da Internet', Henrique Alves afirma que falta de acordo entre partidos pode barrar matéria

Brasília - Apesar dos apelos do governo para o projeto do Marco Civil da Internet ser votado ainda nesta quarta-feira, 19, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi na direção oposta do Planalto e defendeu nesta manhã que a matéria seja deliberada pelo plenário apenas na próxima terça-feira, 25.

"Não quero que a Casa passe por um desgaste em que uma matéria dessa importância vá para o plenário com insegurança e possibilidade obstrução", disse o presidente da Câmara, ao chegar em seu gabinete. Nesta manhã, ele recebe os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para mais uma rodada de negociações com líderes partidários. "Tenho a informação de que poderá haver uma forte obstrução de vários partidos e eu aconselharia não tentar forçar a votação (hoje)", acrescentou Alves.

Contrários à redação dada pelo relator do Marco Civil, Alessandro Molon (PT-RJ), na parte do texto que trata da neutralidade da rede, PMDB e os partidos da oposição prometerem obstruir o Plenário - recurso usado para evitar a votação - caso o Planalto insista em levar a matéria a voto ainda nesta quarta.

O Palácio do Planalto atuou nessa terça, 18, para isolar o PMDB da Câmara - pivô de uma crise entre Legislativo e Executivo - dos principais pontos em negociação no Marco Civil, proposta considerada a Constituição da Internet. Ao tentar viabilizar a votação do texto para esta quarta, o Executivo aceitou promover mudanças em um item considerado prioritário pelo Planalto: a exigência de que as empresas armazenem seus dados em território brasileiro.

Com as conversas conduzidas nessa terça, o governo espera contar com o apoio do PR e do PTB, siglas que integravam o chamado "blocão", grupo informal de parlamentares descontentes com a articulação política do Planalto que impôs derrotas ao Executivo na semana passada.

Nesta manhã, no entanto, Alves disse ter informações de que, nesse tema, parlamentares podem não necessariamente seguir a orientação de seus líderes, o que colocaria em risco a votação da matéria. "Embora alguns líderes aliados podem dizer numa direção, muitos parlamentares podem ir em outra direção", resumiu Henrique Alves.

A ideia do presidente é que nesta quarta apenas se inicie a discussão do projeto em Plenário, tentando chegar a um acordo o mais amplo possível para a votação na próxima semana.

O Marco Civil da Internet é considerado o último grande projeto de interesse do Planalto a ser apreciado pelo Congresso antes das eleições. A proposta ganhou relevância no ano passado, após as denúncias de espionagem da agência norte-americana contra a presidente Dilma Rousseff. Em abril, o Brasil vai sediar um evento internacional sobre governança na internet, quando o Planalto pretende apresentar a nova lei.

Arestas. Henrique Alves recebeu na noite dessa terça, em um jantar na residência oficial da Câmara, alguns dos principais caciques petistas e peemedebistas da Casa numa tentativa de reaproximação entre as duas principais siglas da base da presidente Dilma Rousseff. De acordo com Alves, a relação entre os dois partidos tem melhorado. "Melhorou (a relação). São conversas informais de dois partidos que têm o compromisso com o Brasil, o que não é de hoje: é de ontem e a meu ver deverá ser a de amanhã", disse. "Aparamos arestas para que a gente possa caminhar junto nas eleições de outubro". / Colaborou Tânia Monteiro