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Prescreve inquérito contra Alfredo Nascimento no Supremo

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

06 Fevereiro 2014 | 21h 43

Um dos ministros 'faxinados' no primeiro ano do governo Dilma era alvo de investigação por crime de responsabilidade

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu um inquérito contra o presidente do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), por prescrição. O ministro Teori Zavascki, relator do caso, acatou parecer da Procuradoria-Geral da República segundo o qual o parlamentar não poderia ser punido porque ocorreu a prescrição do inquérito.

Um dos ministros "faxinados" no primeiro ano de governo de Dilma Rousseff, Alfredo Nascimento era alvo de investigação por suposta prática de crime de responsabilidade. O caso refere-se a uma suposta omissão dele, quando era prefeito de Manaus (AM), de ter omitido informações à Câmara de Vereadores acerca do cumprimento de uma lei municipal do ano de 2000 que instituiu o Código Ambiental da capital do estado.

Na decisão, o relator observou que, como esse tipo de crime de responsabilidade só pode ser punido com pena máxima de três anos de detenção, o fim da possibilidade de o estado punir o presidente do PR ocorre em oito anos. O caso chegou ao Supremo em fevereiro de 2006.

"Considerando que os fatos teriam ocorrido supostamente em 2000, ou seja, há 14 (quatorze) anos, sem nenhuma causa interruptiva ou suspensiva desde então, operou-se a prescrição da pretensão punitiva estatal", afirmou Teori Zavascki, em decisão publicada nesta quinta-feira, 6, no Diário de Justiça Eletrônico.