O governo aposta na solução apresentada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux para obter uma trégua na batalha vivida semanalmente pela presidente Dilma Rousseff na Justiça Eleitoral. A estratégia é reunir, em uma só, todas as quatro ações que atualmente tramitam na corte para investigar a campanha petista de 2014 e podem gerar a cassação do mandato de Dilma e de seu vice, Michel Temer.
A proposta foi apresentada por Fux na última semana, durante a análise pelo plenário da corte eleitoral de um dos questionamentos apresentados pelo PSDB contra a campanha da petista. Fundamentado em argumento jurídico, o ministro sugere que todos os casos fiquem nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora de uma ação de impugnação de mandato proposta logo após a posse da presidente.
A ideia tem sido defendida por interlocutores do Planalto já que o ministro João Otávio de Noronha, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relata outras duas ações sobre o tema, tomou atitudes consideradas “severas” pelo governo na condução das investigações da campanha. Por exemplo, o ministro acatou o pedido do PSDB de colher os depoimentos de delatores da Operação Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa já foram ouvidos e o TSE aguarda ainda autorização do Supremo Tribunal Federal para ouvir o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que relatou aos investigadores ter repassado R$ 7,5 milhões a campanhas do PT.
Fux justifica a ideia com argumento de “racionalizar” o processo e evitar decisões conflitantes, semelhante à tese dos advogados de campanha da presidente. Para o coordenador jurídico da campanha petista, Flávio Caetano, a união das ações é necessária para garantir “segurança jurídica”. “Insatisfeitos com os resultados das urnas, os adversários propuseram ao menos quatro ações versando sobre os mesmos fatos e distribuídas para diferentes relatores”, critica o advogado, que afirma que cabe à corte eleitoral decidir o nome do ministro relator.
Na última discussão sobre o assunto, Noronha insinuou que a alteração serviria para direcionar a escolha do relator. Na prática, ele deixaria de conduzir duas investigações. Ainda que o TSE decida concentrar o caso na corregedoria-geral, as apurações sobre a campanha de Dilma ficariam a cargo da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que já arquivou uma ação contra a presidente e que substituirá Noronha na função a partir de outubro. Não há prazo previsto para definir sobre uma eventual unificação das ações.
O debate sobre a conjunção dos casos foi levantado durante julgamento da reabertura de uma das ações, inicialmente arquivada por Maria Thereza. Com discussões acaloradas e três adiamentos por pedidos de vista, o TSE já tem maioria formada para abrir o processo de investigação. Interlocutores do governo consideram a abertura da quarta ação não é preocupante, vez que a campanha já está sob a mira do tribunal.
