DIDA SAMPAIO|ESTADÃO
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Prefeitos divergem sobre taxa da CPMF

Não há consenso sobre alíquota a ser passada a municípios com novo tributo

Isadora Peron e Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

22 Outubro 2015 | 21h50

Brasília - Prefeitos das principais cidades do País avisaram nesta quinta-feira, 22, a presidente Dilma Rousseff que estão dispostos a colaborar com a aprovação da nova CPMF no Congresso desde que os recursos sejam repartidos entre municípios, Estados e União e destinados à Saúde.

A proposta que o governo enviou ao Congresso Nacional fala em uma alíquota de 0,20% exclusivamente para a União e que o dinheiro arrecadado, cerca de R$ 32 bilhões, seria usado para cobrir o rombo da Previdência Social.

A ideia para contemplar os demais entes federativos é que a alíquota passe para 0,38%, mas não há consenso de como esse valor seria dividido entre as três partes interessadas. O governo também já avisou que não vai abrir mão de destinar os recursos que lhe cabem à Previdência.

Nesta quinta, Dilma passou o dia em negociação com três entidades que representam municípios de todo o País. Diante dos impasses, porém, uma nova rodada de conversa foi marcada para a próxima terça-feira.

A Frente Nacional dos Prefeitos, que reúne prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes, foi a que se mostrou mais irredutível na discussão. O presidente da FNP, Marcio Lacerda (PSB), que é prefeito de Belo Horizonte, disse que eles só irão apoiar o novo tributo se os recursos forem destinados exclusivamente para a Saúde. Segundo ele, como o governo federal cortou o orçamento da área para este ano, a situação já está crítica em muitos municípios. “Qualquer imposto novo que seja criado poderia contar com nosso apoio se os recursos fossem destinados à Saúde. Nós estaríamos dispostos a apelar ao Congresso, desde que venha resolver a crise que temos instaurada hoje no atendimento à Saúde”, afirmou.

Segundo Lacerda, se os recursos forem destinados para a área seria mais fácil sensibilizar deputados e senadores e convencê-los a votar a favor da volta da CPMF.

Divisão. Os prefeitos da FNP também defendem uma parcela maior da alíquota para os municípios. A divisão dos 0,38% seria de 0,17% para a União, 0,12% para os municípios e 0,09% para os Estados.

Já os representantes das duas outras entidades que estiveram com a presidente ontem, a Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Brasileira de Municípios, defendem a proposta que já conta com o apoio dos governadores, de deixar a União com 0,20% e dividir os outros 1,8% igualmente entre Estados e municípios.

As duas associações também querem que os recursos sejam empregados em Saúde, mas aceitam a proposta do governo de investir o que for arrecadado em “seguridade social”. Assim, a União poderia destinar os seus recursos para Previdência e Estados e municípios em Saúde.

“A presidente insistiu que o problema central do governo é com a Previdência, mas nós chegamos a um bom entendimento de constar que vá para a seguridade social, ou seja, o ente federativo que achar que é importante gastar com Previdência, pode gastar, quem achar que é importante gastar com Saúde, pode gastar. Isso contempla a necessidade dos municípios”, disse Eduardo Tadeu Pereira, presidente da ABM.

Abertura. Apesar do impasse, o governo sabe que precisa do apoio dos prefeitos e dos governadores para conseguir fazer o projeto avançar no Congresso. Ontem, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria do Governo) afirmou que o Palácio do Planalto estava disposto a negociar. “Nós contamos com essa articulação para que possamos ter um processo mais rápido e ter uma tramitação que assegure o mais cedo possível esses recursos para municípios, Estados e União”, disse.

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