André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Prazo pode travar regras para 2018

Congresso tem apenas 20 dias para aprovar propostas da reforma política se quiser que novas normas passem a valer nas próximas eleições

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

16 Setembro 2017 | 17h38

BRASÍLIA - Com o impasse em torno dos projetos que tratam da reforma política, são grandes as chances de o Congresso Nacional não conseguir aprovar mudanças efetivas nas regras para as eleições de 2018. Deputados federais e senadores têm até 7 de outubro – 20 dias apenas – para aprovar as propostas se quiserem que elas passem a valer já nas próximas eleições.

As duas propostas de emendas à Constituição (PECs) voltam à pauta do plenário da Câmara nesta semana. A ideia do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é fazer uma tentativa derradeira na terça-feira para aprovar a PEC que cria o fundo público de financiamento de campanha e altera o sistema eleitoral. No dia seguinte, o plano é retomar a votação do projeto relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações nas eleições para deputados e vereadores, e institui cláusula de desempenho para dificultar o acesso das legendas aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda de rádio e TV.

Na quarta-feira passada, após uma sessão de quase 11 horas, os deputados não conseguiram chegar a um acordo e adiaram novamente a votação da PEC que cria o fundo e o distritão. Desde o mês passado, líderes tentam encontrar uma proposta que agrade à maioria, mas não conseguem chegar a esse texto. Por se tratar de emendas à Constituição, essas propostas precisam do apoio de 308 dos 513 deputados. “Teríamos que ser o Tom Cruise. Isso parece ser uma missão impossível”, brincou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Esforços. Diante do impasse, deputados afirmam que o melhor caminho seria abandonar essa PEC e concentrar os esforços na aprovação da proposta relatada por Shéridan. “Acho que é um equívoco insistir na PEC do fundo e do distritão. O mais razoável seria resolver o que ainda pode ser resolvido, que é a PEC do fim das coligações”, disse o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

Essa proposta está com uma tramitação mais avançada na Casa. O texto-base já foi aprovado em primeiro turno. Falta agora analisar os destaques e realizar a segunda votação na Câmara. Depois disso, a PEC teria que seguir para o Senado.

Não há consenso, porém, sobre quando o fim das coligações deveria começar a valer. Deputados de siglas menores defendem que isso ocorra somente a partir das eleições de 2020 e vão tentar modificar o texto.

Paralelamente a essas duas PECs, também tramita na Câmara um terceiro projeto, que traz uma série de alterações nas regras eleitorais, como um teto para doações de pessoas físicas, proibição de divulgação de pesquisas uma semana antes da eleição e desconto de até 90% para multas concedidas a partidos e candidatos. Por se tratar de projeto de lei infraconstitucional, a proposta tem uma tramitação mais fácil, e depende apenas do apoio da maioria dos presentes para ser aprovada.

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