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PPS entra com representação contra novo ministro da Saúde

Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo

03 Fevereiro 2014 | 17h 38

Partido questiona ligação de Arthur Chioro com consultoria e afirma que repassar controle da empresa à mulher indica 'conflito de interesses'

Brasília - Duas horas após a cerimônia de posse dos novos ministros no Palácio do Planalto, o PPS entrou nesta segunda-feira, 3, com representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o novo titular da Saúde, o médico Arthur Chioro.

De acordo com o PPS, há conflito de interesse no fato de Chioro ser, até dias atrás, sócio de uma empresa de consultoria com atuação na área de saúde. Na semana passada, quando o caso foi revelado, o ministro prometeu passar o controle para a sua mulher, que se tornaria sócia majoritária. Ele informou ainda que entregaria à comissão o comprovante de seu desligamento. A próxima reunião órgão será no dia 24 de fevereiro.

"É evidente que o conflito de interesses persiste, sobretudo porque a transferência de quotas à esposa do denunciado teria ocorrido poucos dias antes de sua nomeação, já diante das especulações políticas e sob a real perspectiva de que viria a assumir o Ministério da Saúde", diz trecho da representação.

Chioro é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo por suspeita de improbidade administrativa. Em setembro de 2013, a promotora Taciana Panagio instaurou inquérito civil público para apurar a denúncia de que Chioro, além de ser secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, era sócio majoritário de uma empresa de consultoria que prestava serviços na área de planejamento e gestão de sistemas de saúde para prefeituras paulistas comandadas pelo PT.

O Ministério Público estadual apura se Chioro infringiu uma lei municipal, de São Bernardo do Campo, que proíbe secretários de manterem sociedade em empresas que tenham contratos com entes federativos. A empresa Consaúde Consultoria manteve contratos sem licitação com várias prefeituras de São Paulo e prestou serviços, por exemplo, para a Prefeitura de Ubatuba, comandada pelo petista Maurício Moromizato.

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