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Por reajuste, juiz quer que STF atropele Congresso

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo

28 Março 2011 | 23h 00

Ação da Ajufe alega que corte pode conceder o aumento diante de omissão do Legislativo

BRASÍLIA - Juízes federais marcaram paralisação nacional no dia 27 de abril, para forçar a aprovação de reajuste de 14,79% para seus salários. Paralelamente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que reconheça suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste e determine a revisão.

 

Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, há no STF defensores da tese que a própria corte pode conceder o aumento diante de omissão do Congresso. Se a correção ocorrer nos moldes do que foi pedido ao Congresso, o salário dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo, passará dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675. Como a remuneração dos juízes é toda escalonada com base no teto, um reajuste do salário do STF representará imediato aumento para toda a categoria.

 

Não é a primeira vez que a entidade recorre ao Supremo para elevar os vencimentos dos juízes. Em 2000, às vésperas de um anunciado movimento grevista de magistrados, o STF concedeu liminar garantindo auxílio-moradia para a categoria, o que representou aumento na remuneração e afastou o risco de greve.

 

Chefe do Judiciário, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, não quis comentar nesta segunda-feira, 28, a decisão dos juízes federais. Em agosto, seis meses após o Judiciário ter recebido a segunda parcela de uma revisão salarial, Peluso enviou ao Congresso o projeto de lei propondo o reajuste de 14,79%. No entanto, a proposta ainda não foi votada pelo Legislativo e a Ajufe sustenta que o Congresso está em dívida.

 

Wedy garantiu nesta segunda que no dia da paralisação o Judiciário decidirá casos de emergência. "A população pode ficar tranquila. Vamos atender aos pedidos de urgência", afirmou, citando solicitações para concessão de medicamentos e leitos hospitalares e processos envolvendo habeas corpus e prisões. A paralisação de um dia foi aprovada por 74% dos 767 juízes que participaram de assembleia realizada na semana passada. Se o movimento não sensibilizar o Legislativo, nova assembleia poderá ser marcada para avaliar a necessidade ou não de greve.

 

O presidente da Ajufe sustenta que a revisão anual dos salários dos magistrados está prevista na Constituição, que garante a irredutibilidade de vencimentos. Segundo ele, a possibilidade de revisão anual foi acordada em 2005, quando foi fixado o teto salarial do funcionalismo para acabar com supersalários de até R$ 100 mil.

 

Além da revisão dos salários, os juízes federais reivindicam a aprovação de uma lei para garantir mais segurança aos magistrados, principalmente aos que decidem processos envolvendo o crime organizado. Eles também querem que seja reconhecida a simetria entre a carreira e o Ministério Público. Segundo a Ajufe, integrantes do Ministério Público têm direitos como licença prêmio que não são garantidos a magistrados.

 

Sem pressa. Mesmo com a pressão do Judiciário, a Câmara não tem pressa para votar a proposta de reajuste. A tendência é deixar o projeto na gaveta até que o Congresso aprove uma alteração na Constituição para igualar os salários de deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado aos vencimentos dos ministros do STF.

 

"Esse tema não está sendo colocado entre os assuntos prioritários", afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também informou que o projeto não está na pauta. / Colaborou Denise Madueño