Por mais eficiência, Alckmin muda Detran de secretaria

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse hoje que o Departamento de Trânsito Estadual do Estado (Detran) deixará a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e passará a ser gerido pela Secretaria de Gestão Pública. Segundo ele, a intenção é aumentar o número de serviços do Detran oferecidos por meio da internet. Durante anúncio da equipe de secretários, no escritório de transição do governo, no centro da capital paulista, Alckmin disse que o objetivo da mudança é a busca de mais eficiência nos serviços.

ANNE WARTH, Agência Estado

16 Dezembro 2010 | 18h33

"Vamos liberar mais de mil policiais para sua atividade fim, que é a de polícia investigativa e Judiciária", afirmou o governador eleito, ressaltando que a intenção é que o Detran passe a ter um padrão de serviço do Poupatempo. "Só vamos ter benefícios aos usuários e será uma forma de aproveitar melhor nossos recursos humanos".

O secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, que foi mantido por Alckmin no cargo, também concorda com a mudança. "A atividade do Detran não tem nenhum viés de segurança pública e não sei as razões pelas quais foram criadas duas delegacias e uma corregedoria no Detran", afirmou.

"Vamos extinguir essa divisão policial e aproveitar todos os cerca de mil homens do Detran para outras atividades, entre policiais, investigadores, escrivães, oficiais administrativos e delegados". No seu entender, as delegacias e a corregedoria no Detran eram "absolutamente ociosas e desnecessárias".

Antônio Ferreira Pinto, que está no cargo desde março do ano passado, destacou que a prioridade da secretaria será o combate ao tráfico de drogas, ao crime organizado, aos crimes patrimoniais e à corrupção policial. O objetivo também é aumentar o efetivo de policiais nas periferias.

"Nós precisamos ter polícia na periferia, essa é uma de nossas metas", disse o secretário, ao deixar claro que a ideia não é uma cópia da política de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro. "As UPPs foram inspiradas na polícia comunitária, que é pioneira aqui em São Paulo e existe há mais de 20 anos. As UPPs simplesmente foram adaptadas às peculiaridades do Rio de Janeiro."

Comando das polícias

O secretário disse que ainda não decidiu se vai manter um atual comando da Polícia Civil e da Polícia Militar (PM) no cargo. Porém, adiantou que vai mudar a direção do Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc).

"Lá eu vou mudar a direção, com certeza vou mudar. Não estou satisfeito com a atuação do Denarc. Atualmente estou direto neste assunto. Está deixando muito a desejar", disse Ferreira Pinto. Ele afirmou também que não será necessário aumentar o efetivo de policiais no Estado, que é hoje de 100 mil militares e 30 mil civis.

Além de Ferreira Pinto, Alckmin também decidiu manter Lourival Gomes na Secretaria de Administração Penitenciária, cargo que ele ocupa desde março do ano passado. De acordo com ele, o Estado deve entregar 12 novos presídios nos próximos 30 meses. Outros 12 devem ser licitados nos próximos meses.

Entre as penitenciárias novas, seis serão exclusivas para mulheres e assim que foram concluídas devem eliminar já em 2011 o contingente de 3,6 mil que estão detidas hoje em cadeias de distritos policiais. Gomes ressaltou que a intenção é eliminar também, nos próximos 30 meses, a quantidade de homens presa em distritos policiais, num total 4,5 mil, por meio de novas penitenciárias e também no aumento de penas alternativas à prisão.

Segundo ele, o objetivo é que os condenados cumpram as penas por meio de trabalho na sociedade e não com o pagamento de cestas básicas. "Isso depende muito da aplicação pelo judiciário e pelos juízes que condenam", afirmou.

PCC

O secretário também descartou a ocorrência de novos ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) que atua na cidade de São Paulo, organizada por lideranças detidas nos presídios paulistas. "Eu não vejo nenhuma possibilidade de acontecer em São Paulo o que ocorreu em 2006", afirmou.

Segundo ele, o Estado deu respostas prontas às lideranças que organizaram os ataques, submetidas ao regime de disciplinar diferenciado (RDD), à diminuição dos direitos dos presos e à transferência para presídios de outros locais. "Todos perderam e eu não acredito que haja um novo fato semelhante àquele de maio de 2006. O preso tem a certeza de que não deve praticar porque ele perde e estamos preparados para qualquer situação como essa."

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