Política de Defesa será baseada no Estado de direito, diz Tarso

Segundo o ministro da Justiça, a política de inteligência agora vai se adaptar à Constituição brasileira

Tânia Monteiro, da Agência Estado,

20 Outubro 2009 | 12h57

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse há pouco, ao final da reunião do Conselho de Defesa Nacional, que o encontro tratou basicamente da apresentação e aprovação do conteúdo da nova Política Nacional de Defesa, que está sendo adaptada ao novo momento nacional. Segundo Tarso Genro, a política de inteligência anteriormente estava baseada em regras voltadas para a segurança nacional, com enfoques antigos, que agora vão se adaptar à Constituição brasileira. A política agora, segundo ele, foi reformulada, com base no que prevê o Estado de direito democrático.

 

"É uma grande mudança na doutrina", disse Tarso Genro, após a reunião comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele acrescentou que, durante o encontro, não se tratou da questão de grampos e nem da questão dos caças.

 

Após a reunião, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou nota em que confirma que o presidente apresentou a nova proposta da Política Nacional de Inteligência, que é resultado do trabalho de um comitê constituído em fevereiro deste ano.

 

A Política Nacional de Inteligência, segundo a nota, "orientadora das ações do Sistema Brasileiro de Inteligência, tem foco nas ameaças à sociedade e ao Estado, tais como espionagem, sabotagem, ataques cibernéticos, terrorismo, criminalidade organizada, entre outras".

 

A nota diz ainda que a política define "limites de atuação de cada setor da inteligência: defesa nacional, segurança pública, de Estado, e econômico-financeira". O documento com a nova política será encaminhado ao Congresso Nacional para exame e sugestão da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CAI).

 

Além da aprovação da Política Nacional de Inteligência, que será agora analisada pelo Congresso, serão encaminhadas ao Legislativo algumas medidas para adaptação da legislação existente à nova política. Uma delas definirá que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deixará de ser cabeça do sistema, passando a ser apenas um dos integrantes desse conjunto.

 

O Sistema de Inteligência vai ser coordenado pelo GSI e terá quatro subsistemas: de Estado, que vai ser coordenado pela Abin; de Defesa Nacional, que abrange as Forças Armadas; de Segurança Pública, que é coordenado pelo Ministério da Justiça; e econômico-financeiro que tem à frente o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), incluindo órgãos do sistema econômico-financeiro para combater ações de lavagem de dinheiro, por exemplo.

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