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Articulação

Brasília

PMDB e PSDB discutem fim da reeleição

Peemedebistas e tucanos articulam no Senado um acordo para aprovar emenda constitucional que extingue medida se Dilma for impedida

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Ricardo Brito,
BRASÍLIA

20 Março 2016 | 15h38

Brasília - As cúpulas do PMDB e do PSDB começam a articular um acordo que passa pelo apoio dos tucanos a um eventual governo do vice-presidente da República Michel Temer, presidente nacional do PMDB, caso a presidente Dilma Rousseff sofra o impeachment no Congresso Nacional. A negociação passa pela aprovação de uma emenda constitucional que impõe o fim da reeleição que poderá ser aprovado em breve pelo Congresso.

A avaliação é de que a medida poderia permitir o apoio dos tucanos a um eventual governo Temer até 2018 sem que ele pudesse se reeleger, o que  “zeraria” o jogo da sucessão presidencial. Para o PMDB do Senado, isso seria positivo para conseguir agregar o apoio do PSDB no governo Temer, uma vez que os tucanos detém umas das maiores bancadas no Congresso Nacional e serão importantes numa eventual transição política.

Também impediria que o hoje vice se mantivesse no poder por um período prolongado.

No ano passado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do partido na Casa, Eunício Oliveira (CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) já se posicionaram publicamente a favor da iniciativa. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também declarou apoio ao fim da reeleição.

Relator. Por já ter passado pela Câmara, se a matéria avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário do Senado entrará em vigor para as próximas eleições presidenciais. Especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem consideram que, se houver um impeachment da presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer assumir o governo, ele poderia concorrer nas próximas eleições gerais. A aprovação de uma PEC até lá impediria que Temer concorresse novamente.

O senador Antonio Carlos Rodrigues (PSB-SE), relator da PEC que trata da reforma política na CCJ do Senado, disse ao Estado que vai propor em breve o fim da reeleição em seu parecer.

Quando uma primeira etapa da reforma política foi aprovada pelo Congresso no fim de 2015, o debate sobre o fim da reeleição foi travado por líderes tucanos e peemedebistas. Estava esquecido diante da resistência de alguns, mas deverá voltar à baila com o parecer parlamentar do PSB.

O senador peemedebista Raimundo Lira (PB), que foi relator da “janela partidária” no Senado, admitiu que as conversas entre PMDB e PSDB para eventualmente afastar a presidente tem como pressuposto Temer não concorrer em 2018. “O papel de Temer seria o de fazer a transição do País”, disse Lira, numa solução semelhante a de José Sarney após a morte de Tancredo Neves e Itamar Franco com o impeachment de Fernando Collor. 

A reeleição para cargos do Executivo foi adotada a partir da eleição de 1998 após a aprovação pelo Congresso de uma emenda constitucional.

'Inoportuna'. Um dos principais senadores do PSDB contrários ao fim do instituto da reeleição, Aloysio Nunes Ferreira (SP) afirmou que essa discussão, no momento, é “inteiramente inoportuna”. “O problema político imediato é o fim do governo”, disse. “É uma mesquinharia que não ajuda na busca da unidade que precisamos para enfrentar o impasse”, completou.

Doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, Erick Wilson Pereira disse que, somente com a aprovação da PEC, é que Temer não poderia concorrer em 2018. Ele destacou o fato de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem entendimento formado que um vice quando assume durante o mandato do titular pode concorrer a uma eleição.

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