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Plenário rejeita pedido para acelerar indicação de Gim

RICARDO BRITO - Agência Estado

08 Abril 2014 | 18h 58

Mesmo com o patrocínio nos bastidores do Palácio do Planalto, o senador Gim Argello (PTB-DF) não conseguiu acelerar a tramitação da indicação para se tornar ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A maioria dos senadores rejeitou nesta terça-feira um requerimento de urgência assinado por líderes partidários da base aliada para votar o nome de Gim diretamente no plenário, dispensando a análise da indicação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Gim é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem tido o seu nome questionado por alguns senadores e servidores de tribunais de contas brasileiros, que comemoraram a decisão do plenário.

A indicação do petebista foi apresentada por líderes de partidos aliados para ocupar a cadeira aberta com a aposentadoria do ministro Valmir Campelo, publicada ontem no Diário Oficial. A articulação, que conta com o aval do Planalto, é para realizar uma dança das cadeiras do PTB: Gim ocuparia a vaga de Campelo, que deve ocupar a vice-presidência de governo do Banco do Brasil, posto atualmente ocupado pelo presidente do PTB, Benito Gama, que concorrerá a deputado federal pela Bahia.

Durante a discussão, senadores de partidos de oposição e independentes questionaram a rapidez da análise da indicação. O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), disse que a cautela recomendaria que a indicação de Gim passasse pela CAE para não ocorrer o chamado "efeito Luiz Otávio". Em 2006, o então senador Luiz Otávio (PMDB-PA) teve seu nome rejeitado pelos deputados, após apreciação pelo Senado.

Na época, entre outras acusações, Luiz Otávio foi envolvimento numa denúncia de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em favor de uma empresa (Rodomar) para construir balsas. Ele era diretor da empresa.

O líder da minoria no Senado, Mário Couto (PSDB-PA), disse que considerava "precipitada" a votação do nome de Gim hoje. Segundo ele, seria melhor ter "calma" na análise da indicação para que ele fosse "aplaudido" pelo Senado. O tucano Cássio Cunha Lima (PB) afirmou que o "Senado não pode ser uma Casa de amigos". "Vamos esquecer que o povo brasileiro foi às ruas contra essas manobras do governo", provocou ele, ao comentar que situações como essa é que podem levar o Legislativo a ser "invadido" por manifestantes.

Renan

Aliado de Gim, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou o requerimento de urgência em votação. Renan defendeu a análise acelerada da indicação. "Essa prática foi sempre uma prática comum do Senado. A última indicação, do atual ministro Raimundo Carreiro, isso se fez", afirmou.

O pedido contava com o apoio dos maiores partidos da base aliada da Casa e chegou a ser aprovado apenas com o voto dos líderes. Contudo, a oposição pediu verificação de quorum, o que, regimentalmente, levou a votação a se tornar nominal. Nessa votação, o pedido foi rejeitado por 25 votos contra 24 votos a favor e duas abstenções. Foram favoráveis no pedido para acelerar a indicação, entre outros, os líderes do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Durante toda a discussão, Gim permaneceu calado. Após o resultado desfavorável, ele saiu do plenário sem falar com a imprensa. Mas foi consolado por aliados. "É força que vai dar certo", afirmou o presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). "Vai dar tudo certo, vamos trabalhar", respondeu o petebista.

Um grupo de servidores de Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas do País, que acompanhou a votação do lado de fora do plenário do Senado, comemorou a decisão. "Gim, não! Gim, não!", entoaram os cerca de 20 funcionários públicos. "Não basta ter ficha limpa, tem que ter reputação ilibada, o que é mais importante", afirmou o vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Júlio Marcelo de Oliveira.

Agora, a indicação de Gim voltará a ser analisada em rito normal: pela CAE e pelo plenário, em votações secretas. Reservadamente, parlamentares aliados já admitem que, após a derrota do requerimento em plenário, é possível que a indicação de Gim seja revista, uma vez que há senadores que não querem arcar com o nome dele.

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