Plenário do Congresso aprova Orçamento da União de 2011

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira, em plenário e por votação simbólica, o Orçamento da União de 2011. O texto mantém o aumento do salário mínimo de 510 reais para 540 reais, como pretendia o governo. As centrais sindicais queriam um reajuste maior, para 580 reais.

REUTERS

22 Dezembro 2010 | 22h45

Com a aprovação, a presidente eleita Dilma Rousseff poderá iniciar seu governo com as contas autorizadas. O relatório aumenta os investimentos da União em 12,1 bilhões de reais, em relação à proposta enviada pelo governo, para 63,5 bilhões de reais. Os aportes das estatais foram estimados em 107,4 bilhões.

O Orçamento aprovado pelos parlamentares eleva a expectativa de receita primária líquida em 22,4 bilhões de reais. O governo não concorda com essa reestimativa de aumento da arrecadação e já sinalizou que poderão ser feitos contingenciamentos de despesas no início de 2011.

O Orçamento leva em conta uma previsão de crescimento da economia de 5,5 por cento no ano que vem.

Para viabilizar a aprovação no Plenário, o governo teve que selar alguns acordos com a oposição. Juntamente com a votação do Orçamento, foi autorizada a exclusão da Eletrobras do cálculo do superávit primário. A autorização é necessária para o governo fechar as contas e atingir a meta deste ano.

Em troca da não-obstrução desta medida, a oposição conseguiu do governo o compromisso de não mais liberar créditos extraordinários ou suplementares por meio de medidas provisórias. Estes créditos terão que ser aprovados por meio de projetos de lei que precisam passar pelo Congresso. A medida, porém, pode ser revertida pelo veto presidencial e, segundo um parlamentar da base governista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar esta medida.

Outro acerto selado entre governo e oposição, segundo o relator de receitas do Orçamento, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), foi a redução de 30 por cento para 25 por cento da fatia dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que o governo pode remanejar livremente dentro do programa. Pelo acordo, os cinco por cento restantes a serem remanejados terão que ser apresentados à comissão mista de orçamento.

(Reportagem de Leonardo Goy)

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