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Planalto quer mais rigor na criação de municípios

RAFAEL MORAES MOURA - Agência Estado

17 Fevereiro 2014 | 20h 57

Temendo represálias dentro da própria base aliada, o Palácio do Planalto trabalha num plano B para garantir o veto integral da presidente Dilma Rousseff a projeto que facilita a criação de novos municípios. Este será um dos quatro vetos examinados pelo Congresso Nacional nesta terça-feira, 18.

O assunto foi discutido em reunião nesta segunda-feira, 17, entre o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP). A ideia é apresentar um projeto de lei alternativo, com critérios mais rigorosos na criação de municípios.

"Ficou acertado que nós vamos trabalhar amanhã para que o veto seja mantido. Só que paralelamente está sendo feito um movimento para a elaboração de um novo projeto de lei onde nós teríamos um pouco mais de rigidez para a criação de novos municípios e teríamos também um direcionamento maior para uma possibilidade de criação de novos municípios mais na região Norte e Centro-oeste", afirmou Costa.

Segundo Costa, a tendência é "flexibilizar mais para o Norte, apertar um pouco para o Nordeste e apertar bem mais para o Sul e Sudeste". Nas regiões Norte e Centro-Oeste, explicou, há uma necessidade de desmembrar municípios por haver localidades gigantescas, "maiores até que alguns Estados da federação".

De acordo com o petista, o projeto não vai ser enviado pelo governo e sim a partir de uma discussão dentro do próprio Senado Federal, envolvendo parlamentares que participaram desse debate.

"Acredito que não será tão difícil manter (o veto) porque na verdade também há uma contra pressão na sociedade no sentido de acreditar que criar novos municípios não seria uma boa medida a ser adotada pelo Congresso. Mas eu creio que havendo uma garantia de que esse projeto terá um tratamento especial, tramitará rapidamente e não vai comprometer no essencial o desejo do projeto anterior eu acho que nós conseguimos sim (manter o veto)", comentou Costa.

O Palácio do Planalto vê com preocupação a análise de vetos presidenciais nesta terça-feira, 18, teme que o rancor do PMDB com os rumos da reforma ministerial transborde na votação e acredita que o cenário atual é "ruim para qualquer coisa", informou uma fonte ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Questionado sobre os riscos de a bancada do PMDB no Senado retaliar o Planalto, Costa respondeu: "A reforma ministerial não foi concluída, portanto ainda há muita discussão, muitas mudanças que podem ser feitas. Não há nenhuma definição última. O que se espera é que possamos ter o bom senso do Senado e da Câmara e escolher o caminho que seja melhor para o País."

O governo teme uma expansão expressiva no número de municípios, resultando em aumento de despesas com estruturas administrativas, o que poderia comprometer a "sustentabilidade fiscal" e a "estabilidade macroeconômica", conforme mensagem encaminhada por Dilma ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para justificar o veto.