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PGR inicia processo para pedir extradição de Pizzolato

MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado

05 Fevereiro 2014 | 17h 25

Para órgão, o tratado de extradição assinado pelo Brasil e a Itália não impede totalmente a extradição de italianos para o Brasil

A Procuradoria Geral da República anunciou nesta quarta-feira, 5, que deu início às providências necessárias para que seja pedida a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, preso hoje na Itália, onde estava foragido desde novembro. Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento com o esquema do mensalão.

Segundo informações divulgadas pela Procuradoria, o órgão vai providenciar a tradução de documentos, como o mandado de prisão, e em seguida vai enviar o pedido de extradição ao STF. Depois disso, segundo a Procuradoria, o STF remeterá o pedido ao Ministério da Justiça, que é a instituição responsável pela interlocução com as autoridades italianas.

Para a Procuradoria, o tratado de extradição assinado pelo Brasil e a Itália não impede totalmente a extradição de italianos para o Brasil. "O Código Penal, Código de Processo Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais", informou a Procuradoria.

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