Ueslei Marcelino/Reuters
Ueslei Marcelino/Reuters

PGR diz que Ministério da Justiça trava acordo com Espanha

MPF cobra atendimento pela pasta da Justiça de pedido de força-tarefa conjunta com País

Fabio Serapião e Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

06 Agosto 2017 | 23h54

BRASÍLIA - O Ministério da Justiça trava desde outubro do ano passado a criação de uma força-tarefa entre Brasil e Espanha para investigar suspeitas de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa de capital misto espanhola Defex. A Espanha pediu a criação de uma equipe de trabalho conjunta para apurar um repasse de ¤ 7 milhões da Defex para empresas de Gregório Marin Preciado, entre elas a Iberbrás.

A Iberbrás apareceu na Lava Jato por causa da refinaria de Pasadena. Segundo o delator Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, por meio de um contrato fraudulento com a Astra Oil, a Iberbrás escoou propina de US$ 15 milhões destinada ao pagamento de vantagens indevidas a funcionários da Diretoria Internacional e de Abastecimento da Petrobrás. 

Preciado, segundo Fernando Baiano, teria recebido cerca de US$ 700 mil pela transação. Os espanhóis querem descobrir se o mesmo modus operandi de Pasadena foi utilizado no caso Defex e quais políticos teriam recebido os valores repassados pela empresa espanhola.

Em 22 de junho deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um ofício ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, cobrando uma posição sobre o pedido de formação da equipe conjunta de investigação. No documento sigiloso, ao qual o Estado teve acesso, o procurador afirmou que houve uma discussão em outubro do ano passado sobre o tema, mas o governo não encaminhou “mais qualquer informação” para formar o grupo conjunto. O pedido de criação do grupo não teve andamento no Ministério da Justiça nas gestões de Alexandre de Moraes, Osmar Serraglio e de Torquato.

O Estado apurou que na época do pedido espanhol, Janot comunicou o presidente Michel Temer sobre o caso. A Procuradoria queria evitar que as informações chegassem ao Ministério das Relações Exteriores, chefiado à época por José Serra, uma vez que a investigação esbarra em informações sobre o empresário, que é próximo ao tucano. Preciado é casado com uma prima de Serra.

O tucano foi ministro das Relações Exteriores até o final de fevereiro, quando deixou o cargo por motivos de saúde. No encontro com Janot, o presidente teria se comprometido a dar andamento ao caso sem que o tema fosse submetido ao Itamaraty.

Procurado, o Palácio do Planalto informou que caberia ao Ministério da Justiça se manifestar sobre o assunto. Já a assessoria do senador afirmou que Preciado “é casado com uma prima de Serra e suas relações são única e estritamente familiares” (mais informações nesta página).

As investigações envolvendo a Defex estão sob a coordenação da Eurojust, um organismo de investigação na União Europeia para casos transnacionais. Em uma reunião do órgão em Haia, na Holanda, em setembro do ano passado, o juiz José de la Mata Amaya, responsável pelo caso, manifestou a intenção de contar com o apoio dos investigadores brasileiros.

E-mails. Espanha, Procuradoria-Geral da República e Ministério da Justiça trocaram e-mails sobre o tema em outubro. Em 13 de outubro, o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, enviou um e-mail à pasta com o ofício recebido do juiz espanhol em 29 de setembro e a reiteração de que é necessário formar a equipe de investigação.

O Estado teve acesso aos e-mails – tanto da PGR quanto das autoridades espanholas – que foram direcionados a Ricardo Saadi, então diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça. Em e-mail ao Ministério da Justiça espanhol, Saadi pediu o “objeto específico” do grupo de trabalho. A Espanha encaminhou um rascunho do que seria o acordo entre os dois países, com a previsão de um grupo conjunto para atuar inicialmente por um ano. A investigação envolveria uma “série de pessoas físicas e jurídicas” suspeitas de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro em negócios transnacionais. O diálogo parou aí, sem que a PGR obtivesse resposta positiva do governo.

Defesa. O Ministério da Justiça informou que após receber o ofício da Procuradoria-Geral da República foi encaminhada solicitação para a Espanha para saber se “ainda haveria interesse” em constituir a equipe conjunta de investigação. A resposta da Espanha, conforme a pasta, foi afirmativa e o país enviou ao Brasil uma sugestão de texto para a formação do grupo.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que “já está trabalhando em uma minuta (proposta de equipe conjunta de investigação) que atenda os requisitos legais do ordenamento jurídico entre os dois países”.

Consulta formal. Na segunda-feira passada, após o Ministério Público Federal divulgar um comunicado sobre o caso da Argentina, o Ministério da Justiça afirmou que o ato firmado entre as Procuradorias não obriga e não vincula o Estado brasileiro. 

“O Ministério da Justiça informou e aguarda resposta à consulta formal feita ao Ministério das Relações Exteriores da Argentina”, afirma a nota.

Procurada, a embaixada da Espanha no Brasil não se manifestou sobre o pedido de cooperação entre os países.

O Estado não conseguiu localizar Gregório Marin Preciado. Apontado em um processo como defensor do empresário, o advogado Alex Moreira dos Santos não foi localizado no número disponível na Ordem dos Advogados do Brasil. 

A assessoria do senador e ex-ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB) informou que as relações dele com Preciado são “única e estritamente familiares”.

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.