BRASÍLIA - Despacho do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 24, que a perícia nos áudios gravados pelo empresário Joesley Batista é a "única diligência por ora deferida" no inquérito em que o presidente Michel Temer (PMDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-MG) são suspeitos pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça. "Mantenha-se a continuidade, exclusivamente, da perícia em curso", disse Fachin, que será encaminhado à PF e à defesa de Temer.
A comunicação do ministro vem após a defesa de Temer pedir que o presidente não preste depoimento até a conclusão da análise da conversa entre Temer e o delator, um dos sócios da Holding J&F, detentora da JBS, controladora da marca Friboi. Os advogados Antônio Mariz e Gustavo Guedes pediram também “que, se o Presidente da República for ouvido, deverá sê-lo em ato presidido por Vossa Excelência ou responder por escrito quesitos adredemente elaborados”.
Pedindo o retorno do inquérito da PF ao STF, Fachin diz que vai deliberar sobre esse pedido de Temer e outros que foram apresentados. O ministro também decidiu encaminhar à PF o laudo encomendado pela defesa do presidente "para consideração".
Depoimento. Foi a defesa de Temer que informou ter sido procurada pela Polícia Federal perguntando "a data em que o Presidente poderia ser inquirido" pela autoridade policial. Imediatamente, os advogados do presidente encaminharam a Fachin o pedido para que ele suspenda a realização do depoimento até a perícia.
"Com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas - até o momento - por três perícias divulgadas", argumentou a defesa de Temer.
Na prática, o despacho de Fachin impede a PF a colher depoimento, mas o ministro não deixou claro se havia consentido a marcação de depoimento ou não. É de praxe que a Procuradoria-Geral da República requeira ao STF autorização para colher depoimentos. No caso do inquérito aberto contra Temer, Aécio e Rocha Loures, contudo, não havia um pedido formal para colher depoimento, tampouco decisão nesse sentido.
