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PF pede investigação contra ministro do Trabalho por gasto com 'fantasmas'

Fábio Fabrini

03 Março 2014 | 00h 42

Segundo inquérito concluído na semana passada, há indícios da participação de Manoel Dias em esquema para colocar militantes do PDT na folha de pagamento de entidade que prestava serviços ao ministério, em contrato de R$ 11 milhões

BRASÍLIA - A Polícia Federal concluiu inquérito sobre desvio de recursos do Ministério do Trabalho e pediu a abertura de investigação sobre o titular da pasta, Manoel Dias, no Supremo Tribunal Federal. Conforme relatório concluído na semana passada e remetido à Justiça, há indícios da participação de Dias em esquema para empregar militantes do seu partido, o PDT, como funcionários fantasmas de uma entidade que firmou convênios com o ministério, recebendo R$ 11 milhões.

A investigação da PF partiu de revelações de um ex-dirigente do PDT em entrevista ao Estado em setembro do ano passado. Ex-presidente da Juventude do partido em Santa Catarina, John Sievers – que à época era presidente do diretório estadual do PDT – contou que em 2008, a mando do ministro Dias, recebia pagamentos mensais da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim (ADRVale), com sede em Brusque (SC) e comandada por pedetistas. Na prática, porém, prestava serviços à Universidade Leonel Brizola, braço da legenda para a formação política da militância.

"Quem me passou (as orientações) foi o Manoel (Dias). Meu salário foi pago através da ADRVale", afirmou Sievers.

As afirmações ao Estado foram reiteradas à PF. Outros filiados ao PDT confirmaram que constavam da folha de pagamentos da ONG sem nunca ter trabalhado para ela. Em seu relatório, a PF pede a remessa dos autos ao Supremo, única instância que pode autorizar investigação criminal de ministros. Dias, cuja base eleitoral é Santa Catarina, nega ter dado ordem para as irregularidades e diz não temer a abertura de um inquérito: "Nunca me envolvi em corrupção", disse.

Supremo. Em seu despacho, o delegado Anníbal Wust Gaya afirma: "Por se tratar de autoridade com foro por prerrogativa de função, e aparecendo o nome do atual ministro Manoel Dias como possível corresponsável pela contratação indevida de empregados à empresa ADRVale, com indícios de malversação de verba federal, propõe-se a imediata remessa do presente feito ao Supremo, para continuidade da persecução penal". Caberá à Justiça Federal em Santa Catarina decidir se envia ou não o caso à Corte em Brasília. Só após a manifestação do Supremo é que o ministro poderá ser o centro das investigações.

À PF Sievers entregou extratos bancários e contou ter recebido da ADRVale, após acerto com Dias na sede do PDT em Florianópolis, valores que variam de R$ 800 a R$ 1.335, entre fevereiro e outubro de 2008, na condição de "vigilante" e "assistente". Na prática, segundo sua versão, viajava a cidades do interior a serviço da universidade do partido, que também era comandada pelo agora ministro do Trabalho.

Outro ex-integrante da Juventude do PDT, Fábio da Silva Pereira Machado contou ter sido escolhido por Dias para prestar serviços "a uma ONG sediada em Brusque". Na verdade, ele exercia cargo comissionado na Prefeitura de Balneário Camboriú (SC). "Embora admita o recebimento do numerário, Fábio sustentou que nunca foi auxiliar administrativo da ADRVale", afirma o relatório da PF.

Outro envolvido, o ex-vereador pelo PDT em Guaramirim (SC) Caubi dos Santos Peixoto, figurava na folha de pagamentos da entidade como vigilante. Em depoimento, ele disse desconhecer como seu nome foi parar ali. Segundo a PF, Peixoto "afirmou que jamais recebeu qualquer valor da ADRVale, desconfiando de que sua inclusão no cadastro de empregados tenha sido realizada como forma de ‘esquentar’ o dinheiro gasto em outra atividade."

O pedetista foi candidato a deputado estadual em 2010, quando mantinha contatos frequentes com Dias, e recebeu R$ 10 mil do Fundo Partidário para a campanha. Não se elegeu.

Sem depor. A PF pediu explicações ao ministro mas não pôde intimá-lo, já que ele tem foro privilegiado. Diz o inquérito que Dias constituiu advogado nos autos e teve acesso a peças da investigação, mas não prestou depoimento voluntariamente.

O inquérito da PF focou o principal convênio do Trabalho com a ADRVale, executado entre 2007 e 2009. Ao todo, segundo o Portal da Transparência, foram liberados R$ 6,9 milhões para a entidade realizar cursos de qualificação profissional. Na época, o ministério era comandada por Carlos Lupi (PDT-RJ), que deixou o cargo em 2011 após denúncias de que cobrava propina para liberar o registro de sindicatos e de que desviava recursos do partido.

Com base em depoimentos e relatórios da Controladoria-Geral da União, a PF concluiu que houve irregularidades como desvio de recursos, subcontratações ilegais e não comprovação de que os cursos pactuados foram feitos. Cinco ex-dirigentes da ADRVale, hoje inativa, foram indiciados por formação de quadrilha, peculato e dispensa indevida de licitação.

À Justiça a PF relatou que, apesar de sucessivos pedidos, a gestão de Manoel Dias no Trabalho sonegou dados do convênio. Além disso, não enviou dados sobre a análise da prestação de contas. A pasta alega não ter recebido informações completas porque um incêndio atingiu as instalações da ADRVale.

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