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Petrobras instaura comissão para apurar denúncias

ANTONIO PITA E SABRINA VALLE - Agência Estado

26 Março 2014 | 20h 21

Dois anos após as primeiras denúncias de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, a Petrobras decidiu instaurar uma comissão para apurar o caso. A estatal informou nesta quarta-feira que abriu as investigações somente na última segunda-feira, dia 24. A decisão foi tomada após a descoberta de que haveria um comitê paralelo ao Conselho de Administração da Petrobras, exclusivo para deliberações sobre a refinaria.

Também pesou para a abertura da investigação o comunicado da presidente Dilma Rousseff confirmando que deu aval à compra da refinaria, em 2006. Em resposta ao jornal O Estado de S. Paulo, na última quarta-feira, a presidente afirmou que a aprovação foi baseada em um relatório "falho" feito pela diretoria da empresa.

A existência de um comitê paralelo e com poderes superiores à administração da estatal foi revelada pela própria presidente da Petrobras, Graça Foster, em entrevista ao jornal O Globo. "Eu descobri ontem (segunda). Não sabia que existia um comitê de proprietários de Pasadena no qual Paulo Roberto era representante da Petrobras. Esse comitê era acima do board (conselho)."

Paulo Roberto Costa é ex-diretor de Refino e Abastecimento e teria atuado, junto com o ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró, na articulação para compra da refinaria. Cerveró foi exonerado da diretoria da BR Distribuidora na última sexta-feira. Costa foi preso na última quinta-feira pela Polícia Federal.

O executivo é acusado de ligação com um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisa que movimentou cerca de R$ 10 bilhões. Ele também é suspeito de beneficiar empreiteiras em contratos fraudulentos para construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Além de Paulo Roberto, também faria parte do comitê paralelo um executivo da empresa belga Astra. A companhia adquiriu a refinaria de Pasadena em 2005 por US$ 42,5 milhões. Um ano depois, vendeu metade da planta para a Petrobras por US$ 360 milhões. Em 2012, após quatro anos de processos judiciais, a estatal foi obrigada a comprar a outra metade, totalizando US$ 1,18 bilhão.

O caso está sendo investigado há pelo menos um ano pela PF, pelo Ministério Público Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pela Corregedoria Geral da União. As denúncias foram reveladas pelo Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado.

Investigações

De acordo com a Petrobras, em 45 dias serão apresentados à diretoria os primeiros resultados da investigação. Em nota, a companhia informa que "vem colaborando com todos os órgãos públicos, fornecendo informações sobre o processo de compra da refinaria de Pasadena, a fim de contribuir com as respectivas apurações".

A empresa havia aberto, até então, apenas uma apuração administrativa, sem caráter punitivo. Na entrevista, Graça Foster afirma que foi surpreendida pela existência do comitê paralelo e por isso resolveu abrir a comissão interna. "Não ficará pedra sobre pedra", disse a executiva. "Não aceito que me venha um comitê que eu não saiba. E isso não aceito de jeito nenhum". A declaração de Graça sobre o órgão paralelo amenizaria a responsabilidade do Conselho de Administração pelo aval à compra da refinaria. Na época da aquisição, em 2006, o colegiado era comandando por Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia.

Dilma afirmou que o conselho não tinha conhecimento das cláusulas desfavoráveis à Petrobras, conhecidas como `Put Option'' e `Marlim''. A primeira obriga uma das sócias a adquirir toda a refinaria em caso de conflito. Já a cláusula Marlim garante uma taxa de retorno de 6,9% à sócia belga mesmo em caso de prejuízo nas operações. Somente em março e abril de 2008 esses detalhes foram levados ao conselho de administração, ainda sob comando de Dilma. O colegiado, então, decidiu questionar o negócio em uma arbitragem internacional. Segundo Graça Foster, o comitê paralelo deixou de existir naquele ano.

Indicação

Funcionária de carreira da Petrobras, Graça foi indicada à presidência da estatal por Dilma Rousseff. Logo após assumir o cargo, em 2012, Paulo Roberto Costa deixou a estatal. Outros diretores também foram afastados e parte dos negócios foi revista. A refinaria de Pasadena é uma subsidiária da Petrobras Americas, com escritório em Houston. A sede fiscal, no entanto, é em Delaware - um paraíso fiscal considerado por técnicos da Comissão de Valores Mobiliário (CVM) mais fechado do que as Ilhas Cayman.

O Broadcast pediu à estatal a documentação com os balanços de Pasadena e da Petrobras Americas via lei de acesso à informação, com o detalhamento sobre custos, investimentos e resultados. A Petrobras informou que, como as sedes estão no exterior, não há obrigatoriedade de a Petrobras responder à solicitação.