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Petrobrás diz que pagamentos seguem 'rígidos procedimentos' e são fiscalizados

Eulina Oliveira - Agência Estado

23 Maio 2014 | 10h 09

Comunicado foi divulgado após PF indentificar 'organização criminosa' em empresa; polícia apura ligação entre a compra da refinaria de Pasadena e o esquema de lavagem de dinheiro descoberto pela Operação Lava Jato

SÃO PAULO - A Petrobrás informou por meio de nota divulgada nesta sexta-feira, 23, que os pagamentos feitos pela estatal por qualquer título seguem "rígidos e claros procedimentos internos" e que são fiscalizados por órgãos externos de controle.

A estatal destacou que "possui estruturada área de Auditoria Interna, que tem acesso irrestrito a qualquer unidade do Sistema Petrobrás para verificar a conformidade dos procedimentos e operações realizadas".

A empresa ressaltou ainda as investigações de órgãos externos. "Os contratos da Petrobrás passam por acompanhamento de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU)", comunicou. "Além de seus processos internos, tem suas contas e balanços auditados por auditorias externas e, por ser companhia com ações em bolsa, subordina-se aos órgãos reguladores de mercado, Comissão de Valores Mobiliários no Brasil e Security and Exchange Commission nos EUA, e a todas as regras de governança e divulgação de informações relevantes ao mercado".

O comunicado da Petrobrás foi divulgado após a notícia de que a Polícia Federal investiga a ligação entre a compra feita pela estatal da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e o esquema de lavagem de dinheiro desbaratado em 17 de março pela Operação Lava Jato, que envolve suspeitas sobre obras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os investigadores citam a existência de uma possível "uma organização criminosa" que estaria atuando "no seio" da estatal de petróleo. Os dois casos têm um personagem em comum: o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, que ficou no cargo entre os anos de 2004 e 2012.

Sobre a compra da refinaria de Pasadena, a Petrobrás afirma que os valores finais "decorrem não só de negociação entre as partes mas também de processos de arbitragem e judicial". A estatal ressalta, no comunicado, que o total desembolsado com o negócio Pasadena foi de US$ 1,249 bilhão.

Na nota, a Petrobrás diz estimar que a Astra pagou à Crown, anterior proprietária da refinaria, pelo menos US$ 360 milhões, sendo US$ 248 milhões pela refinaria e estoques e US$ 112 milhões em investimentos.

"Em 2006, foram pagos pela Petrobrás US$ 189 milhões por 50% da refinaria e US$ 170 milhões por 50% da companhia de trading (comercializadora de petróleo e derivados), além de US$ 70 milhões relativos a ajustes de estoques, contas a pagar e a receber", destaca. "Os valores pagos em 2006 correspondem a US$ 7,2 mil por barril por dia (bpd) de capacidade, enquanto a média para compra de refinarias no mercado norte-americano naquele período era de US$ 9,4 mil por bpd de capacidade."

A partir de 2007, afirma a estatal, começaram os conflitos entre os sócios. "Em 2008, a Petrobrás iniciou processo arbitral e a Astra exerceu sua opção de vender seus 50% de participação. Em 2009 o laudo arbitral é emitido, mas a Astra questiona o laudo e mantém outras ações judiciais contra a Petrobrás", diz.

"Em 2012, as partes chegaram a acordo e os valores pagos pela Petrobrás foram: US$ 295 milhões pelos demais 50% da refinaria, US$ 171 milhões pelos 50% das cotas da companhia de trading e, além disso, US$ 354 milhões com juros, empréstimos e garantias e despesas legais e complemento do acordo com a Astra", acrescenta.

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