André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

PEN insiste atrasar liminar de prisão após 2ª instância

Partido estuda estratégia jurídica para postergar julgamento no Supremo de medida que muda entendimento sobre a execução penal

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

16 Abril 2018 | 05h00

BRASÍLIA - O Partido Ecológico Nacional (PEN) busca um “atalho jurídico” para atrasar o máximo possível a retomada da discussão sobre prisão após condenação em segunda instância, disse ao Estado o presidente nacional da sigla, Adilson Barroso. Na última terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu atender a um pedido do PEN e suspendeu por cinco dias a tramitação de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que aborda o tema de maneira ampla.

O prazo de cinco dias, que começou a ser contado a partir da publicação da decisão de Marco Aurélio, termina nesta quinta-feira, 19. Como as sessões plenárias do Supremo ocorrem apenas às quartas e quintas, somente a partir dessa data o ministro relator poderá decidir quando o tema retorna à avaliação da Corte. 

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Na prática, a decisão de Marco Aurélio adiou uma eventual análise, pelo plenário do Supremo, sobre a possibilidade de barrar o início da execução penal após condenação em segunda instância – que é a base do pedido de medida cautelar apresentado pelo PEN. A concessão da medida poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado na Lava Jato e preso na superintendência da PF em Curitiba.

Então capitaneada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, a ofensiva jurídica do PEN repercutiu no mundo político e foi interpretada como uma manobra para salvar o ex-presidente, o que levou o partido – que se intitula de direita – a recuar e a trocar seu time de advogados.

“Por ter dado essa comoção nacional, esse grande azar da prisão do Lula coincidindo com nosso processo, a gente está fazendo de tudo pra retirar esse processo, essa cautelar, para que não venham amanhã ou depois falar que entramos (com a ação) para salvar o Lula”, disse Barroso.

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O partido cogita retirar a liminar e até reformular o teor do pedido apresentado originalmente ao Supremo, mas a aposta no momento é em “um atalho jurídico” que postergue ao máximo a apreciação do pedido de medida cautelar. “Vai ser com emoção, aos 49 minutos do segundo tempo, como bom botafoguense”, disse um dos advogados do PEN, Paulo Fernando Melo, ao ser questionado sobre os próximos passos da defesa da sigla.

“O STF já discutiu essa matéria e a ministra Cármen Lúcia não pretende julgá-la. Não se pode pautar isso de maneira casuística, seria um parto a fórceps”, afirmou ele. Melo, que já ganhou a alcunha de “terror do PT”, mantém reserva dos detalhes sobre a saída jurídica para impedir a retomada de uma discussão que pode beneficiar Lula. “Estamos no meio de uma novela de muitos capítulos.”

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PRECEDENTES

Decano da Corte, o ministro Celso de Mello disse que o Supremo entende que o princípio que rege a matéria é da “indisponibilidade do interesse público”. “O Supremo tem entendido que nem se pode desistir de qualquer ação de controle abstrato, como ação declaratória de constitucionalidade, mas também não se pode desistir dos pedidos de medida cautelar.”

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Segundo outros três ministros do STF ouvidos reservadamente pela reportagem, seriam reduzidas as chances de o plenário da Corte conceder o pedido de medida cautelar e abrir caminho para uma eventual soltura de Lula. Integrantes da Corte também consideram impossível o PEN abandonar o caso e há precedentes no sentido de que o autor de uma ação não pode desistir de um pedido de medida cautelar já feito.

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