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Peemedebistas também criticam parecer de Renan sobre CPI

Ricardo Brito - Agência Estado

10 Abril 2014 | 19h 16

Parlamentares acusaram presidente do Senado de fraudar documento público usado para justificar criação de CPI para apurar Petrobrás, cartel de trens e Porto de Suape

Brasília - Senadores do PMDB e PSDB acusaram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de "fraudar" documento público para justificar a criação de uma "CPI ampliada" da Petrobrás que irá investigar desde negócios da estatal até contratos de licitação para trens do metrô em São Paulo e no Distrito Federal.

Ao defender sua posição favorável à CPI de vários fatos desconexos, Renan afirmou, em discurso no plenário na , que um habeas corpus concedido pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal Paulo Brossard na década de 90 "pacificou" o entendimento da Corte máxima de que "novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial" dos pedidos de CPIs. Renan chegou a ler um trecho da decisão de Brossard. O Estado revelou nesta quinta-feira, 10, contudo, que o texto lido pelo senador foi editado e a íntegra tem sentido totalmente oposto.

"Paulo Brossard deixou claro à Mesa do Senado que não se pode confundir Schopenhauer, Gabrielli (Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras) e um jegue, que são coisas completamente diferentes. Uma CPI para cada fato determinado", ironizou o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), em pronunciamento no plenário, acusou Renan de "fraude" a um documento público com o objetivo de se colocar todos os fatos "no mesmo balaio". "O argumento de que se pode meter no mesmo balaio a Petrobras e eventuais irregularidades em São Paulo, Minas e Pernambuco, porque, afinal, tudo é dinheiro público é o mesmo mecanismo pelo qual se conclui não haver diferença entre a Sharon Stone de Instinto Selvagem e, deixem-me ver, André Vargas tentando explicar as suas relações com Alberto Yousseff: afinal, ambos pertencem à raça humana, têm um coração, dois rins e são animais aeróbios", afirmou.

Segundo Simon, a assessoria de Renan "não foi feliz" e se equivocou. O peemedebista disse que, embora a decisão seja do plenário, quem vai responder "pelo resto da vida" por essa decisão é o presidente do Senado. Ele disse que misturar os fatos no mesmo saco é "não dar em nada".

Após ler a reportagem do Estado da tribuna, o vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que o entendimento do Supremo é de uma "clareza solar" e "difícil de interpretar de forma diversa". Questionado após o pronunciamento se seria o caso de levar o presidente do Senado ao Conselho de Ética, o tucano disse que isso não é motivo. "Há um debate em torno de um tema jurídico e nós temos de respeitar as interpretações", contemporizou, ao destacar que fica difícil de entender diferente do direito da minoria.

Na sua manifestação, Renan transcreveu desta forma o texto de Brossad: "O que não quer dizer que outros fatos inicialmente imprevistos não possam ser aditados aos objetivos da comissão de inquérito já em ação." O parágrafo original, que consta da decisão, é: "...o que não quer dizer não possa haver tantas comissões quantas as necessárias para realizar as investigações recomendáveis, e que outros fatos, inicialmente imprevistos, não possam ser aditados aos objetivos da comissão de inquérito já em ação."