Brasília - O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou que "não foi uma derrota da presidenta" Dilma Rousseff, a Câmara ter aprovado, na noite de ontem, uma proposta de emenda constitucional que elevou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria de ministros dos tribunais superiores, inclusive do Supremo, e do Tribunal de Contas da União. No entanto, com isso, Dilma deixará de indicar até o final de seu mandato até cinco ministros do Supremo até 2018.
A chamada PEC da Bengala foi colocada, de surpresa, em votação na noite de ontem na Câmara, pelo presidente Eduardo Cunha, após suspender a votação da MP 665, que restringe acesso ao seguro desemprego e ao abono salarial.
Edinho Silva tentou minimizar a votação do Congresso, alegando que esta é uma questão do Legislativo e do Judiciário. "A presidenta tem uma atribuição constitucional que é, quando você tem vagas no Supremo, encaminhar nomes para que o Congresso, que o Senado, possa avaliá-los. Portanto, não diz respeito ao Executivo", declarou Edinho, lembrando que a presidente Dilma já indicou cinco ministros. "Dilma já indicou 5 ministros do STF, já indicou mais que o FHC, não vejo isso (a aprovação da PEC da Bengala) como uma derrota do governo, é uma relação muito mais do Legislativo com o Judiciário, é uma relação desses 2 Poderes, não vejo como uma derrota. Nesse caso, em hipótese alguma".
Sem a PEC, Dilma poderia indicar substitutos para os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. "Não é uma derrota", repetiu o ministro. Para ele, "a presidente vai continuar exercendo o seu poder constitucional todas as vezes que tivermos vagas no Supremo, fazendo as nomeações". E emendou: "Eu penso que é uma mudança na legislação, que diz muito mais respeito ao poder Judiciário".
