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PDT é condenado por propaganda irregular

ANA FERNANDES - Agência Estado

27 Março 2014 | 17h 25

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) foi condenado à perda de cinco minutos do tempo de propaganda partidária gratuita no primeiro semestre de 2014. Segundo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a legenda usou parte do tempo destinado à veiculação do programa partidário, no segundo semestre de 2013, para promover pré-candidatos a cargos eletivos, o que é vetado pela Lei Eleitoral.

A decisão, que foi tomada a partir de uma representação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE) no fim do ano passado, vale para as inserções regionais do PDT. Segundo nota da Procuradoria, "políticos de destaque podem participar das inserções partidárias, desde que falem sobre as ideias e conquistas da legenda e não sobre suas próprias propostas e realizações".

As inserções do PDT no primeiro semestre deste ano estão agendadas para 11 de abril, 16 de maio, 16 e 30 de junho - cada uma com cinco minutos de duração. A Procuradoria propôs que o partido diminua o tempo diário de cada inserção ou perca um dos dias estabelecidos. A decisão fica a critério do PDT.