BRASÍLIA - Todas as emendas ao Orçamento de 2011 que destinem verbas para a promoção de eventos para divulgação de turismo interno serão cortadas, afirmou nesta quinta-feira, 9, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Se o Congresso não tirar (as emendas), o governo vai restringir por conta própria", disse. "Estamos avisando isso antecipadamente ao Congresso Nacional." Ele acrescentou que já conversou com a relatora da proposta orçamentária, senadora Serys Shlessarenko (PT-MT), para barrar tais propostas.
Conforme revelou o Estado em uma série de reportagens, o senador Gim Argello (PTB-DF) destinava verbas federais a entidades de fachada, sob o pretexto de realizar festas para a promoção do turismo interno. Diante das denúncias, o parlamentar perdeu o posto de relator do Orçamento de 2011. Em sua edição de ontem, o Estado informa que Argello não estava sozinho. As verbas reservadas a promoção desses eventos, que originalmente eram de R$ 32,6 milhões, cresceram 2.351%, para R$ 798,8 milhões, após receber 577 emendas de deputados e senadores.
Diante das evidências, o governo decidiu não destinar mais recursos para emendas desse tipo. "As denúncias são graves", disse Bernardo. "Elas podem significar que há uma coisa séria acontecendo." Segundo o ministro, os órgãos responsáveis pela fiscalização dos gastos do governo, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público deverão investigar as irregularidades.
"Já tínhamos informação de problemas nessa área", comentou o ministro. Em nota, a CGU também admitiu que a realização de eventos é um tipo de gasto "fértil em problemas". Desde 2009, o órgão vinha trabalhando com o Ministério do Turismo em medidas para minorar o risco de desvios.
O ministro informou que neste ano o governo negociou com o Congresso para que a maior parte das emendas destinando recursos para entidades privadas realizarem festas fosse cancelada e o dinheiro, destinado a obras de infraestrutura turística. De acordo com dados da consultoria de Orçamento da Câmara, os R$ 798,8 milhões aprovados para patrocinar festas, R$ 433 milhões mudaram de destinação.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 já proíbe que entidades privadas recebam verbas federais para realizar eventos. Mesmo assim, foram apresentadas emendas nesse sentido. Segundo informou o Estado, há pedidos para destinar pelo menos R$ 16 milhões a entidades que promovem eventos. Desses, R$ 10 milhões iriam para os institutos Planalto Central e Conhecer Brasil, registradas em endereços falsos.
