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Pastel de vento

O nome é pomposo: Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A proposta, tão grandiosa (e vazia) quanto: “Assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, e apreciar sugestões de políticas públicas, de reformas estruturais e desenvolvimento econômico-social que lhe sejam submetidas pelo presidente com vista à articulação das relações do governo com representantes da sociedade”.

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Dora Kramer

27 Janeiro 2016 | 05h56

A produção, um zero à esquerda. Criado em maio de 2003, o chamado “Conselhão” nunca pôs para funcionar um táxi no Brasil, muitíssimo menos determinou a definição dos grandes rumos do País ou “alargou de forma inédita a interlocução entre o governo e a sociedade”, conforme informa o balanço de atividades na página do CDES na internet.

Útil como peça publicitária no início da gestão Luiz Inácio da Silva, o conselho revelou-se inútil na prática. O que os conselheiros falavam nas reuniões entrava por um ouvido do governo e saía pelo outro. As poucas sugestões acatadas – como a concessão de crédito consignado – jamais foram atribuídas ao colegiado, mas apresentadas como iniciativas do então presidente.

Pois agora Dilma Rousseff anuncia a retomada desse foro de debates que se reúne amanhã, repaginado. Saem, por exemplo, executivos de empreiteiras e entram representantes de entidades de classe de empregados e empregadores. Para a função de cereja do bolo foi convidado o ator Wagner Moura.

A agenda, de novo, é ambiciosa: a definição de “estratégias para retomar o crescimento sem afetar o ajuste fiscal”. A ideia sugerida é a de debater propostas para a composição das medidas de recuperação da economia a serem anunciadas em fevereiro. Ora, ora, sabemos todos e sabem muito mais ministros, governadores, parlamentares governistas e políticos oposicionistas, quais são as bases do diálogo continuamente prometido e jamais praticado pela presidente da República, a quem cairia bem o codinome senhora de si.

Nessa condição, não ouve ninguém. É conhecido seu hábito de convocar reuniões com propósito exclusivo de se fazer ouvir. Não será, portanto, aos 90 conselheiros do CDES que abrirá os ouvidos.

Culatra. Os advogados signatários da diatribe – nominada manifesto – à atuação das autoridades encarregadas das investigações da Operação Lava Jato atiraram em direção à culatra. Não conseguiram coisa alguma do ponto de vista dos acusados. Antes, produziram um elogio ao equívoco no tocante à defesa do Estado de Direito.

Segundo eles, “nunca houve” no Brasil agressões tão graves às garantias individuais dos cidadãos. No documento, juízes e promotores são comparados a agentes da inquisição que empregariam, hoje, métodos “piores” que os adotados pela ditadura militar.

Chama atenção a ausência da assinatura de nomes proeminentes da advocacia nacional. Certamente acharam melhor não compactuar com um erro histórico de rara e monumental envergadura por ignorar os ditames do regime autoritário, cujas regras asseguravam a impunidade daquele poder ilegítimo face às atrocidades cometidas contra brasileiros tidos como inimigos.

Fora a inescapável evidência de que vivemos há mais de três décadas sob a égide da legalidade, os presos da Lava Jato são suspeitos de crimes comuns, não obstante os advogados tentem enquadrá-los na categoria de vítimas da política.

Francamente, uma categoria profissional que tantos e tão bons serviços prestou à luta pela retomada da democracia não merece carregar o fardo da guarda do retrocesso em nome de uns poucos que ainda não compreenderam (nem aceitaram) a evolução pela qual vem passando o Brasil.

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