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Parecer vê confiança 'cega' de Dilma em resumo de Pasadena

FÁBIO FABRINI , FÁBIO BRANDT / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

03 Julho 2014 | 02h 02

Relatório técnico do TCU diz que presidente não poderia acreditar em documento da Petrobrás que embasou aquisição de refinaria

Um dos relatórios preparados pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) afirma que a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás que aprovaram o negócio não deveriam ter confiado "cegamente" nas informações da diretoria executiva da estatal.

O parecer técnico do TCU, concluído em 4 de junho e assinado pelo auditor Alberto Henriques de Araújo Pereira, afirma que, na condição de chefe do colegiado, Dilma tinha mais responsabilidades que os demais conselheiros na análise de processos levados a votação.

A Petrobrás comprou 50% da refinaria em 2006, a partir de autorização do conselho presidido por Dilma, então ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em março deste ano, ao justificar a decisão em nota oficial ao Estado, a presidente afirmou que só autorizou a compra porque o relatório informativo sobre o negócio era "falho" e "incompleto".

O texto havia sido escrito por Nestor Cerveró, então diretor da área internacional da Petrobrás. Após longo litígio com a sócia Astra Oil, a estatal brasileira foi obrigada a ficar com 100% da refinaria, desembolsando mais de US$ 1,2 bilhão e registrando prejuízo de US$ 530 milhões.

O TCU faz auditoria na compra desde o início de 2013. Os técnicos da corte divergem sobre a decisão a ser adotada pelo plenário, especialmente na responsabilidade de Dilma e dos outros conselheiros. O relatório que chama a atenção do conselho por confiar "cegamente" na diretoria indica responsabilidade de Dilma. Um segundo relatório aceita os argumentos da presidente.

Os dois relatórios defendem que os cofres públicos sejam ressarcidos por dirigentes da estatal, incluindo o presidente da empresa na época da compra, José Sergio Gabrielli. Um dos documentos estima o dano ao erário em US$ 873 milhões, como informou ontem o Estado. O outro calcula o valor em US$ 620 milhões.

As conclusões dos técnicos do TCU estão nas mãos do relator do caso no tribunal, ministro José Jorge. Ainda não há data para julgamento.

Avaliação. "(Os conselheiros) não devem confiar cegamente nas informações que lhes são apresentadas pelos diretores executivos, porque lhes compete fiscalizar e controlar a gestão desses agentes. Nesse contexto, não podem apresentar como escusa o simples fato de terem se baseado em um resumo 'técnica e juridicamente falho'", escreveu Pereira, autor do relatório que pede a responsabilização de Dilma.

Segundo o texto, o conselho tem a prerrogativa de adiar votações para esclarecimentos. O documento registra que informações e documentos sobre Pasadena, com dados das cláusulas - uma garantia lucro à sócia belga e outra obrigava a Petrobrás a comprar 100% da refinaria em caso de desentendimento -, estavam à disposição dos conselheiros. "A responsabilidade do presidente do conselho avulta sobre a dos demais, uma vez que lhe compete, com antecedência, o conhecimento das matérias (a serem debatidas)".

Em análise de 18 de junho, porém, o diretor da Secretaria de Controle Externo das Estatais, Bruno Lima de Andrada, entendeu que não cabe a responsabilização de integrantes do colegiado, argumentando que o resumo executivo de Cerveró omitia cláusulas que indicavam que a compra era prejudicial.

Em nota divulgada ontem, no início da noite, a estatal informou que "não vai comentar (a avaliação)" porque se trata de "relatórios que ainda estão em análise pelo TCU".

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