Parecer pela admissibilidade da CPMF deve ser apresentado até março, diz relator

Arthur Lira diz que teria que 'procurar cabelo em ovo' para apontar alguma inconstitucionalidade na emenda em seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça; ele acredita, porém, que a matéria enfrentará forte resistência na Câmara

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Por Igor Gadelha
Atualização:

BRASÍLIA - O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da PEC que recria a CPMF, afirmou nesta quinta-feira, 11, que deve apresentar parecer pela admissibilidade da proposta até início de março. Segundo ele, apesar da resistência dos parlamentares em relação à matéria, o espaço político que tem para elaborar seu parecer no colegiado é muito "estreito", uma vez que a recriação do tributo está prevista na Constituição Federal.

"Na CCJ, só tratamos da admissibilidade e da constitucionalidade da PEC. E nesse aspecto, a largura é muito estreita, pois a matéria é constitucional", afirmou Lira ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. "Não tem como fugir. Eu teria que procurar cabelo em ovo para apontar alguma inconstitucionalidade", emendou. O deputado disse que seu relatório está "quase pronto" e será colocado à disposição dos membros da CCJ entre o fim de fevereiro e o começo de março, quando a comissão já deve estar instalada.

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) Foto: André Dusek|Estadão

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Apesar de seu parecer pela admissibilidade, o relator prevê que a matéria enfrentará forte resistência durante a votação na CCJ. "Mesmo sendo constitucional, vai ser difícil. Ninguém quer arcar com as consequências políticas de apoiar aumento de impostos", comentou. Lira lembra que a data em que a matéria será colocada em pauta vai depender de quem será o novo presidente da CCJ, que deverá ser indicado pelo novo líder do PMDB na Casa que será eleito na próxima semana.

Estão na disputa pela liderança do PMDB os deputados Hugo Motta (PB) e Leonardo Picciani (RJ). Caso Motta vença a eleição na próxima quarta-feira, 17, há mais dificuldades para a aprovação da CPMF. Isso porque o parlamentar - que teve sua candidatura a líder articulada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto político do governo - diz que ainda não está convencido sobre essa contribuição. Já Picciani, mais próximo ao Planalto, sinalizou ser favorável à recriação do tributo.

Após ser aprovada na CCJ, a PEC seguirá para comissão especial a ser criada por Cunha, o qual já se declarou contrário ao aumento de carga tributária pelo governo. No colegiado, os deputados discutirão o mérito da matéria, como a alíquota, prazos e destino dos recursos arrecadados com a CPMF. Da comissão especial, a matéria segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado. "Na comissão especial e no plenário, a resistência deve ser maior ainda", prevê Arthur Lira.

CPMF na DRU. O relator criticou nesta quinta-feira a proposta do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), de incluir a recriação da CPMF como uma emenda na PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A ideia do petista é tentar acelerar a recriação do tributo, uma vez que a PEC da DRU já está em fase de discussão final em comissão especial, enquanto a da CPMF ainda está na CCJ.

"Se ele juntar CPMF com DRU, ele vai matar politicamente as duas", avaliou Arthur Lira, lembrando que a PEC que prorroga a autorização para desvinculação de receitas pela União deve ser aprovada pela Câmara, pois já há acordo entre governo e oposição. O relator comentou que procurou Guimarães para aconselhá-lo a desistir da ideia, que, embora tenha sido divulgada pelo líder do governo, ainda está sendo avaliada pelo Palácio do Planalto. 

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