Para tucanos, Toffoli quis legitimar sua presença no julgamento

Líderes do PSDB na Câmara disseram que o ministro votou contra o desmembramento para prosseguir no processo

Christiane Samarco e Eugênia Lopes, de O Estado de S. Paulo

02 Agosto 2012 | 19h41

Questionado em sua decisão de participar do julgamento do mensalão, o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve sua estreia aprovada não só pelos petistas, que apoiam sua participação, mas também pelos críticos da oposição, que sugerem seu afastamento. Embora defendam que a melhor conduta para o ministro seja se declarar impedido por ter sido advogado e subordinado do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), um dos réus do processo, tucanos reunidos na Câmara para assistir o início do julgamento avaliaram nesta quinta-feira, 2, que Toffoli fez um gesto para legitimar sua presença no julgamento: votou contra o desmembramento das ações.

"Ele está se legitimando para prosseguir", disse o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), resumindo o comentário geral diante do voto contrário do ministro ao desmembramento, que reduziria de 38 para apenas três - os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) - os réus no STF. Como somente estes estão em exercício do mandato parlamentar e precisamente por isto têm direito a foro privilegiado no Supremo, o processo dos demais, inclusive de Dirceu, teria que ser remetido à Justiça comum, caso a questão de ordem tivesse sido acatada.

"Ele (Toffoli) é incapaz de julgar algo do qual participou. Isso vai macular sua biografia", afirmou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP). "Os vínculos dele com o PT são históricos e continuados", observou o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), para quem o ministro já deveria ter tido "um gesto de grandeza", declarando-se impedido. "Mas essa é uma decisão exclusiva dele", completou o ex-petista. "É uma questão de foro íntimo do ministro Toffoli e do Supremo", concordou o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra.

Para a oposição, o voto de Toffoli vai servir de parâmetro para balizar sua imparcialidade. "Ele será muito observado e acompanhado com cuidado pela população", avalia o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN). "O fato de o ministro não ter se declarado impedido não significa que ele vai fazer um julgamento parcial ou tendencioso", disse o líder do PSOL. "No momento em que não há qualquer questionamento formal nos autos sobre a sua participação, o Toffoli ganha autonomia para decidir sobre sua participação", afirmou o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo.

Antes de ir para o Supremo, Toffoli atuou como advogado de José Dirceu em algumas ocasiões. Até 2009, ele era sócio no escritório da advogada Roberta Maria Rangel, hoje sua namorada, que defendeu outros acusados de envolvimento no mensalão, como os deputados Professor Luizinho (PT-SP), então líder do governo, e Paulo Rocha (PT-PA). Toffoli construiu sua carreira jurídica dentro do PT: foi advogado do partido, destacando-se na liderança petista na Câmara dos Deputados nos anos 1990, e na consultoria de campanhas eleitorais. Foi também assessor jurídico da Casa Civil quando o ministro era José Dirceu e advogado-geral da União do governo Lula.

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