Alvos de pedido de prisão expedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente José Sarney (PMDB-MA) e o presidente afatsado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criticaram a medida nesta terça-feira, 7.
O pedido feito pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusa a cúpula peemedebista de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato com base nas gravações feitas pelo ex-presidente da Transperto, Sérgio Machado, com Sarney, Renan e Jucá. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo, nesta terça-feira, 7 e confirmadas pelo Estado com fontes da investigação.
No pedido de prisão de Cunha, Janot argumenta que o peemedebista, mesmo afastado da presidência da Câmara, continua interferindo no andamento dos trabalhos da Casa. A informação foi divulgada pela TV Globo, também na manhã desta terça, e confirmada pelo Estado.
Em nota, o presidente do Senado fez duras críticas ao pedido de Janot. "O presidente (do Senado) considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade", diz a nota.
O senador disse ainda que as instituições "devem guardar seus limites", e que existem valores absolutos do Estado Democrático de Direito, "como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados".
Antes das críticas, Renan diz na nota que não teve acesso aos fundamento que embasaram os pedidos da PGR, mas que reitera seu respeito à autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF).
Renan afirmou que não praticou "nenhum ato concreto" que pudesse ser interpretado como obstrução de Justiça, que nunca agiu, e nem agiria, para evitar a aplicação da lei. Ele informou que já prestou esclarecimentos e que continua disponível para colaborar com mais informações.
Também em nota, Jucá disse "lamentar" que ocorra "vazamento seletivo" de informações. "Venho sendo acusado e agredido e não tenho o conhecimento do material a que tenho direito de ter acesso para me defender. Lamento esse tipo de vazamento seletivo que expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório", escreveu Jucá.
O senador considerou o pedido de prisão "absurdo" e afirmou que já se colocou à disposição para prestar esclarecimentos sobre os diálogos entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Jucá disse que foi "vítima" da gravação de Machado, mas que pediu afastamento do Ministério do Planejamento no mesmo dia e solicitou à PGR a cópia da delação de Machado para que pudesse se defender. O senador critica o fato de não ter tido acesso aos documentos.
Jucá alega ainda que não atuou em nenhum momento no sentido de confundir as investigações, em referência às atividades da Operação Lava Jato. Ele informou que, diferentemente do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele defende que investigados presos possam fazer delação premiada e também defende a prisão com julgamento em segunda instância, caso a Justiça entenda que seja necessária.
O ex-presidente e ex-senador José Sarney divulgou nota em que se diz "perplexo, indignado e revoltado", acrescentando que jamais agiu para obstruir a Justiça.
Sarney fala que dedicou 60 anos de vida pública ao País e à defesa do Estado de Direito e que, por isso, julgava merecer "o respeito de autoridades do porte do procurador-geral da República".
Ele ainda destaca que promoveu e sancionou leis, mesmo antes da nova Constituição, que beneficiam e fortalecem o Ministério Público. "O Brasil conhece a minha trajetória, o meu cuidado no trato da coisa pública, a minha verdadeira devoção à Justiça, sob a égide do Supremo Tribunal Federal", afirma o ex-presidente.
Em comunicado divulgado pela sua assessoria de imprensa, Cunha não quis contestar as razões que levaram Janot a pedir sua prisão, mas disse que viu a medida com estranheza e que o pedido visa constranger os membros do Conselho de Ética, que se reuniram nesta terça, para forçá-los a votar pela sua cassação.
"Não tomei ciência do conteúdo do pedido do Procurador Geral da República, por isso não posso contestar as motivações. Mas vejo com estranheza esse absurdo pedido, e divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no seu resultado", diz a nota.
