Moreira Mariz/Agência Senado
Moreira Mariz/Agência Senado

Para relator no Senado, STF deveria aguardar para analisar projeto que extingue foro

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que decisão da Corte de pautar tema no dia 3 faz Congresso 'correr risco' de ver Supremo legislar em seu lugar

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

19 Abril 2017 | 18h27

BRASÍLIA - O relator do projeto que extingue o foro privilegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avaliou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria "aguardar" para analisar o tema. Enquanto a proposta legislativa está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pautou o julgamento sobre a extensão da prerrogativa do foro especial para o dia 31 de maio.

Para Randolfe, o Congresso "corre o risco" de que o Supremo acabe legislando em seu lugar. "Acho que o STF tinha que aguardar. Agora, o Senado não pode deixar de enfrentar esse tema, e está protelando", afirmou. Questionado se a decisão de Cármen Lúcia poderia acelerar a tramitação do texto na Casa, ele disse que não vê "vontade alguma" para enfrentar o assunto neste momento, o que "acaba dando margem para o Supremo resolver" a questão.

Na terça, 18, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a tramitação do projeto "independe do que vai acontecer no STF". "Nós vamos dar sequência aqui independente da posição que possa ser pautada no outro Poder. Esse Poder é um Poder e o outro Poder é outro Poder", declarou.

Eunício destacou que o texto já está na quarta das cinco sessões deliberativas necessárias para a votação em primeiro turno no plenário. A proposta, porém, nem sequer constava na pauta da CCJ desta quarta, e só pode voltar para análise do plenário da Casa após apreciação no colegiado.

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