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Para presidente do PT, discussão sobre Previdência não pode ser 'de cima para baixo'

Rui Falcão defendeu a discussão prévia com representantes dos trabalhadores, aposentados, empresários e governo da proposta de fixação da idade mínima para aposentadoria no Brasil, mas não disse qual o posicionamento do partido em relação à proposta

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Igor Gadelha,
O Estado de S.Paulo

26 Janeiro 2016 | 16h52

BRASÍLIA - O presidente nacional do PT, Rui Falcão, defendeu nesta terça-feira a discussão prévia com representantes dos trabalhadores, aposentados, empresários e governo da proposta de fixação da idade mínima para aposentadoria no Brasil. Segundo ele, o governo não pode fazer a discussão "de cima para baixo". O dirigente petista, contudo, evitou dizer qual o posicionamento da legenda em relação à proposta, defendida pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

"Não tem uma resposta de sim ou não. Somos favoráveis ao debate instituído pelo governo em fórum quadripartite. Não somos a favor de decidir de cima para baixo", afirmou Falcão em entrevista coletiva durante reunião da Executiva Nacional do PT, na sede da sigla em Brasília. O assunto consta em resolução divulgada pelo partido após a reunião. No documento, a sigla diz que a o fórum quadripartite criado pelo próprio governo é "bom exemplo do único caminho aceitável" para a discussão sobre o assunto.

Às vésperas do reinício dos trabalhos legislativos, o presidente nacional do PT afirmou que a Executiva Nacional do PT está orientando suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a prosseguirem no combate à pauta do retrocesso. Entre os projetos a serem combatidos ele citou o que estabelece o estatuto da família e altera o estatuto do desarmamento, além do que reduz da maioridade penal, que cria a lei antiterrorismo e que altera a participação da Petrobrás na exploração do pré-sal. 

Nelson Barbosa. O presidente nacional do PT afirmou, ainda que, para o partido, a nomeação do ministro Nelson Barbosa para o Ministério da Fazenda em substituição a Joaquim Levy "marcou uma diferença", pois pelo menos "desinterditou" o debate sobre mudanças na política econômica. O dirigente ressaltou mudanças positivas já realizadas na economia desde a troca, mas defendeu que é preciso abrir uma "nova etapa no debate" da política econômica.

"Achamos que a nomeação do ministro Nelson Barbosa em substituição ao Joaquim Levy marcou uma diferença, pelo menos desinterditou o debate sobre perspectivas de mudanças na política econômica. E houve mudanças positivas nesse começo do ano", afirmou em entrevista coletiva durante reunião da Executiva Nacional do partido. O elogio a nomeação de Barbosa também consta da resolução política divulgada pela legenda após o encontro.

Rui Falcão destacou que a condução da política econômica deve ser pautada principalmente por políticas de emprego. Para ele, o Banco Central deu uma sinalização positiva ao manter os juros em 14,25% ao ano na última reunião, ainda que a medida "seja insuficiente" para enfrentar a recessão em curso e desonerar o Estado dos custos da dívida pública. Na avaliação do dirigente petista, a decisão é o primeiro passo para o prosseguimento da redução gradual dos juros.

Entre as mudanças positivas, Falcão citou o aumento, acima da inflação, do salário mínimo e dos pisos da previdência e dos professores; a regulamentação da lei que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com a União; a sanção lei que permite aos advogados ter acesso aos autos dos processos em qualquer fase do inquérito e o custeio de cirurgias pelo SUS para mulheres vítimas de violência sexual.

"Embora tenha arrefecido, a campanha dos golpistas ainda não cessou, e é preciso combatê-la. E uma das medidas de fortalecer a resistência antigolpista é abrir uma nova etapa no debate da política econômica", defendeu. De acordo com ele, o partido vai continuar defendendo suas bandeiras, independentemente de o governo ter ou não maioria para aprová-las no Congresso. Entre as mudanças, destacou uma reforma tributária, com ajustes na tabela do Imposto de Renda.

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