DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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Para oposição, rejeição de contas abre caminho para impeachment

Apesar de as contas rejeitas serem do ano anterior, os opositores destacam que os atrasos na transferência de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento de benefícios sociais, as chamadas 'pedaladas fiscais', tiveram seguimento neste a

Daniel Carvalho, O Estado de S. Paulo

07 Outubro 2015 | 21h23

Brasília - Líderes de partidos da oposição comemoraram a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na noite desta quarta-feira, 7. Para eles, agora existe o parecer técnico que faltava para que o processo de impeachment da petista tenha início.

Apesar de as contas rejeitas serem do ano anterior, os opositores destacam que os atrasos na transferência de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento de benefícios sociais, as chamadas "pedaladas fiscais", tiveram seguimento neste ano, como mostrou o Estado em julho.

O governo Dilma Rousseff voltou a atrasar recursos para a Caixa realizar o pagamento do seguro-desemprego, um programa obrigatório. Segundo dados fornecidos pela própria instituição financeira e também pelo Banco Central por meio de um requerimento de informação ao Congresso, a Caixa ficou sem R$ 44,5 milhões do Tesouro Nacional no fechamento do mês de março.

A manutenção da prática consta do requerimento de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. A expectativa dos opositores é que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeite o pedido na próxima terça-feira, 13. Eles então apresentarão recurso em plenário, que pode ser aprovado por maioria simples (50% mais um dos presentes).

"O presidente Eduardo Cunha não tem a opção de não decidir. Ele tem obrigação com esta Casa e com o Brasil", disse o líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA). "A rejeição significa uma coisa grave. A presidente mostra para o Brasil inteiro que a responsabilidade dela com o dinheiro público foi extrema. A decisão abre caminho para o impeachment porque ela continuou este ano. Cria o clima que queríamos", disse o presidente do partido, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP).

"É o respaldo técnico de um órgão que não se curvou à intimidação do governo e que respalda a abertura de um processo de impedimento", disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). "Esta é a demonstração de que os problemas do governo não se restringem a problemas políticos. É grave por ser inédito. É importante que a Câmara analise (as contas) da forma mais breve possível. O governo se enforcou na própria corda ao defender a tese de que o julgamento aqui seria meramente político", disse Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Dilma vai pagar o preço político de desconsiderar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse resultado dá mais legitimidade ao início do processo de afastamento da presidente", disse o líder da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE).

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 por unanimidade reafirma a autonomia do TCU e fortalece o pedido de impeachment protocolado na Câmara por Bicudo e Reale Júnior.

"Apesar das diversas tentativas do governo de constranger os ministros do TCU e de adiar o julgamento, o tribunal reafirmou a sua autonomia e independência e mostrou que a lei deve ser cumprida por todos, incluindo a presidente da República. Certamente, a rejeição das contas por crime de responsabilidade fiscal, em decorrência das pedaladas fiscais, reforça o pedido de impeachment protocolado na Câmara", afirmou Sampaio.

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