Julgamento do processo que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, no TSE
Julgamento no TSE da chapa Dilma-Temer
Primeira sessão do julgamento da chapa Dilma-Temerpelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Os ministros decidiram prolongar o prazo para a... Foto: Dida Sampaio/EstadãoMais
Pedido da defesa
Já no início da sessão, nesta terça-feira, 4, o advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano, apresentou uma questão de ordem, solicitando um prazo maior de defesa. Originalmente, o ministro relator Herman Benjamin havia dado 48 horas para as alegações finais - não apenas para a ex-presidente, mas para o presidente Michel Temer e para o PSDB, partido autor do processo.
Prolongamento de prazo para alegações
Durante a sessão, embora tenha argumentado contra prolongar o prazo para a defesa, Benjamin votou por concede mais 3 dias, uma vez que já havia dado 2. Amaioria dos ministros, porém, votou favoravelmente a dar mais 5 dias para as novas alegações finais.
Novas testemunhas
O prazo para as novas alegações, porém, só vai contar após a colheita de depoimentos de quatro novas testemunhas, segundo decisão da corte eleitoral. A pedido da defesa de Dilma, o ex-ministro Guido Mantega será ouvido pelo relator – seu depoimento havia sido, anteriormente, indeferido por Benjamin. A pedido do Ministério Público, o TSE pediu para ouvir os marqueteiros da campanha eleitoral João Santana, Monica Moura e André Santana, que fecharam acordo de delação com a PGR.
Embora o Planalto não esperasse a reabertura de coletas de depoimentos, a decisão pode servir como estratégia dos advogados de Temer para esticar ainda mais o processo, uma vez que eles também vão solicitar novos depoimentos de testemunhas de defesa.
A corte, porém, não votou favorável à solicitação de Flávio Caetano para que presidentes de alguns partidos fossem ouvidos. Segundo Benjamin, muitos destes líderes não participaram dos fatos investigados e já prestaram esclarecimento por escrito.
Delação
O pedido para que sejam realizadas novas oitivas teve como base a delação do ex-presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, que afirmou, no mês passado, ao TSE que "inventou" a campanha de reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff, em 2014. Segundo o delator, o Mantega foi responsável por solicitar os repasses da construtora.
Retomada do processo
Com as decisões desta terça-feira dos ministros do TSE, o julgamento foi adiado sem prazo para ser retomado, podendo retornar só no final de abril. O presidente da corte eleitoral, Gilmar Mendes, tem uma série de viagens internacionais programas e deve voltar ao Brasil só no dia 25, segundo previsão inicial.
Configuração do tribunal
O julgamento deve ser retomado já com uma nova composição do TSE, já que o ministro Henrique Neves deixa o cargo no dia 16 de abril e Admar Gonzaga, nomeado por Temer, o substituirá. A ministra Luciana Lóssio deixará o tribunal no dia 5 de maio e será substituída por Tarcísio Vieira, ainda não nomeado. A expectativa do Planalto é que os novos ministros votem favoráveis a Temer - o que, possivelmente, não aconteceria com Luciana e Henrique. Luciana, porém, ainda pode decidir por adiantar seu voto.
Adiamento
O julgamento pode ser atrasado ainda se um dos ministros da corte pedir vista, isto é, mais tempo para análise. Essa é a expectativa do Planalto, que avalia que, quanto mais demorado o julgamento, mais difícil será a cassação do presidente. A estabilidade política do País poderia pesar na decisão dos ministros do TSE, às vésperas do fim de seu mandato de Temer.
Herman Benjamin manifestou receio de que o processo seja concluído apenas após o fim do mandato do presidente Temer. “Prolongar ainda mais a duração desse processo, inclusive com o risco de alcançar o término do mandato presidencial vigente, parece-me medida incompatível com esse feito”, disse o relator na sessão.
O que pode acontecer?
Se o tribunal decidir pela não-divisão da chapa, como o relator já indicou que deve ser o seu voto, Dilma e Temer, se declarados culpados, se tornariam inelegíveis por 8 anos, o presidente perderia o mandato e o Congresso escolheria, por eleições indiretas, um novo presidente para cumprir o cargo até o fim de 2018. A cassação de Temer poderia, contudo, gerar um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso o tribunal vote favorável à defesa do presidente, que alega que Temer abriu uma conta separada como candidato a vice, e decida separar a divisão de responsabilidade da chapa, apenas Dilma poderia ser considerada culpada.
Frases do julgamento desta terça-feira
“As eleições de 2014 vão ser conhecidas como as mais longas da história brasileira” (Ministro Herman Benjamin)
"O que o tribunal está dizendo é que Vossa Excelência violou a jurisprudência" (Ministro Gilmar Mendes para Benjamin, sobre concessão de prazo para alegações finais)
"Os presidentes (dos partidos) já se manifestaram, mas por escrito. Não vamos querer ouvir Adão, Eva e a serpente" (Ministro Herman Benjamin, sobre coleta de depoimentos de presidentes de partidos)
“É regra clássica do direito processual que, quando há reunião de ações com ritos distintos, deve prestigiar aquele rito que faculta às partes o maior exercício ao direito da ampla defesa” (Ministra Luciana Lóssio, sobre prolongamento de prazo para alegações finais)
“Na reta final houve um atropelo. O direito de defesa não foi respeitado" (Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff, sobre prazo para alegações finais)
