Carlos Humberto|STF
Carlos Humberto|STF

Para defesa de Renan, não existe prova de peculato

Aristides Junqueira diz que ministros do STF não vão conseguir provar que presidente do Senado praticou tal crime

Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

01 Dezembro 2016 | 17h19

BRASÍLIA - No intervalo da sessão em que o Supremo Tribunal Federal analisa se aceita ou não a denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL), o advogado de defesa, Aristides Junqueira, comentou ao Broadcast, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, o voto do ministro relator Edson Fachin, que acolheu em parte a denúncia e votou por abrir a ação penal contra o presidente do Senado pelo crime de peculato.

“Tem um provérbio que eu escuto no Supremo há muitos anos que diz: 'decisão do Supremo a gente cumpre e não se discute'. Discute sim. Eu acho que pode ser discutida sim. E aqui no caso, se todo mundo acompanhar o voto dele, só vai dar mais trabalho. Porque prova de peculato não existe não. Eles não vão conseguir provar peculato não. Mera suposição não pode levar ninguém para a cadeia”, disse Junqueira.

O ex-procurador-geral da República acrescentou: “Eu traduzo ele da seguinte forma: você não pode fazer pagamento em dinheiro. Tem que ser através de cartão de crédito ou de cheque, porque, se você não conseguir provar que pagou, cuidado. Quando na Alemanha 80% dos pagamentos são feitos em dinheiro, as transações são feitas em dinheiro. Eu vejo desta forma. Não concordo com ele nesta parte. No resto, ele nos concedeu como nós queríamos, pela inépcia da denúncia”, afirmou o advogado.

Renan está em confronto com o Poder Judiciário. Nesta quarta-feira, colocou na pauta o requerimento de urgência para votação do pacote anticorrupção, menos de 24 horas depois da votação na Câmara, que ocorreu na madrugada e despertou uma torrente de críticas de magistrados e procuradores. No entanto, o advogado de Renan afirmou acreditar que este momento de tensão, que tem Renan como um dos protagonistas, não deve interferir no voto dos ministros. “Acho que não, os ministros sabem separar bem isso. São pessoas que têm senso de justiça”, disse Junqueira.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.