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Para Aécio, mudança no FAT prejudica o trabalhador

Pedro Venceslau e Elizabeth Lopes - O Estado de S. Paulo

24 Junho 2014 | 10h 48

Senador e candidato à Presidência critica proposta do governo federal de criar o Sistema Único do Trabalho (SUT)

São Paulo - O senador Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência, criticou duramente a proposta do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), sua adversária neste pleito, de criar o Sistema Único do Trabalho (SUT), em, substituição ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Na avaliação do senador, a proposta prejudica o trabalhador.

Aécio classificou a decisão do governo como "autoritária" por não consultar o trabalhador brasileiro. "Já orientei a bancada do PSDB a se opor a este gasto autoritário do governo", disse o senador nessa segunda-feira, 24, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, onde assistiu ao jogo da seleção brasileira. A entidade é filiada à Força Sindical, que apoia a candidatura de Aécio.

Segundo senador, a proposta do governo Dilma retira do trabalhador suas principais conquistas, sobretudo o FAT. "Fui constituinte em 88 e o FAT é uma das grandes conquistas do trabalhador", frisou.

O governo Dilma tem um projeto de lei pronto que altera toda a estrutura institucional da área trabalhista federal. Pela minuta do projeto, conforme publicou o Estado, o governo altera o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado com a Constituição, que passará a ser chamado de Fundo Nacional do Trabalho (FNT) e será blindado das desonerações tributárias aplicadas pelo Ministério da Fazenda.

Responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e da qualificação da mão de obra, o fundo tem registrado déficits bilionários diante da queda de arrecadação e das despesas crescentes.

Com o SUT, o governo pretende instituir a criação de 27 conselhos estaduais do trabalho, além de conselhos municipais. O SUT será encarregado de elaborar as políticas públicas de emprego, fiscalizar as práticas de trabalho escravo e terá como braço financeiro o FNT (sucessor do FAT), que pagará pelas despesas do seguro-desemprego, o abono salarial e a qualificação profissional. Além disso, o FNT continuará transferindo 40% de suas receitas para o BNDES.

O projeto muda a estrutura do Ministério do Trabalho, a exemplo do Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS). Isto é, o ministério determina as diretrizes, tocadas pelo SUS. Com a área trabalhista será a mesma coisa.

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