São Paulo - O Pão de Açúcar confirmou nesta terça-feira, 7, que pagou R$ 8,5 milhões ao escritório de advocacia de Márcio Thomaz Bastos (morto em novembro de 2014)entre dezembro de 2009 e maio de 2011. Deste total, contudo, só R$ 500 mil correspondiam a serviços cuja prestação foi possível confirmar, "na área de atuação daquele escritório de advocacia", informou a empresa em comunicado distribuído à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) .
A empresa divulgou relatório feito pelo seu comitê de auditoria, que investigava, desde abril, as denúncias de que o Pão de Açúcar teria feito esses pagamentos, segundo a revista Época.
De acordo com a empresa, não foram encontradas evidências da prestação dos serviços correspondentes aos demais pagamentos realizados ao escritório, ou seja, R$ 8 milhões, "nem contratos de prestação de serviços que os amparassem".
"A cadeia de aprovações e procedimentos relacionada a esses pagamentos seguiu os procedimentos da companhia vigentes à época dos fatos", diz a companhia no comunicado.
Palocci. Ainda segundo o Grupo Pão de Açúcar, foi celebrado, em 9 de fevereiro de 2009, um contrato entre a companhia e a Projeto Consultoria Financeira e Econômica, do ex-ministro Antonio Palocci, para a prestação de serviços relacionados à aquisição de uma empresa do segmento de varejo alimentício.
Sobre este contrato, a auditoria não identificou pagamentos que tenham sido feitos a esta firma e nem serviços prestados.
Em abril, após a publicação da reportagem da Época, o Pão de Açúcar afirmou que até então não tinha informação sobre a existência dos pagamentos, que teriam sido efetuados antes da aquisição do controle da companhia pelo Grupo Casino, ocorrida em julho de 2012.
Segundo a Projeto, a consultoria prestou serviços ao Pão de Açúcar em duas ocasiões. Na primeira, durante as negociações para fusão do Pão de Açúcar com as Casas Bahia, quando trabalhou em parceria com o escritório de Thomaz Bastos. Esse contrato foi encerrado em 2010, após o término do processo de fusão. O segundo contrato, fechado diretamente com o Grupo Pão de Açúcar, previa remuneração da consultoria em caso de sucesso na aquisição de uma empresa de varejo alimentício, mas como o negócio não foi fechado, a consultoria afirma não ter recebido pagamento algum.
Segundo a Época, o varejista fez repasses em dinheiro para o advogado e os valores mais tarde teriam sido entregues ao ex-ministro da Casa Civil, um dos investigados na Operação Lava Jato. O criminalista, morto no ano passado, foi ministro da Justiça.
As ações da empresa fecharam nesta terça entre as maiores baixas do Ibovespa, com queda de 2,56%.
Abaixo, segue comunicado enviado pela Projeto Consultoria Financeira e Econômica:
"A Projeto firmou contrato com escritório de advocacia Márcio Thomaz Bastos para em conjunto prestar serviços de assessoramento às negociações que o Grupo Pão de Açúcar então realizava para a fusão com as Casas Bahia. Os serviços da Projeto foram prestados ao escritório e encerrados no ano de 2010, após definidas as condições finais da fusão entre GPA e Casas Bahia. Não cabe à Projeto se pronunciar sobre os registros internos do Grupo Pão de Açúcar acerca desses serviços.
A Projeto celebrou ainda outro contrato, este diretamente com o Grupo Pão de Açúcar, que previa remuneração em função do resultado positivo da negociação para a aquisição de uma empresa do segmento de varejo alimentício. Os serviços foram prestados regulamente, mas como não houve consecução dessa aquisição, não houve pagamento".
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA CELSO VILARDI
Com relação à auditoria promovida pelo novo controlador do Grupo Pão de Açucar, eu, Celso Vilardi, que representei o Dr. Marcio Thomaz Bastos em procedimento do Ministério Público Federal sobre o caso em questão, esclareço que:
O escritório Bastos & Associados efetivamente prestou os serviços ora questionados para o Grupo Pão de Açúcar, em parceria com a empresa Projeto, no processo bem sucedido de fusão com a empresa Casas Bahia. Importante ressaltar que, neste procedimento, os serviços foram explicados e confirmados pelo Grupo Pão de Acúcar, que apresentou esclarecimentos por escrito, sendo certo que o Ministério Público Federal em manifestação não verificou qualquer indicio de irregularidade. Assim, lamento que uma contenda de caráter empresarial reverbere sobre questão já resolvida no âmbito legal.
COM A PALAVRA, A FAMÍLIA DE MARCIO THOMAZ BASTOS
Em nome da família de Marcio Thomaz Bastos, lamentamos que a falta de limites de uma disputa empresarial acabe atingindo a honra de um homem público, que tantos serviços prestou à Nação. Tomaremos as medidas cabíveis para preservar sua memória.
