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País vive 'apagão de gestão', diz Gilmar Mendes

FAUSTO MACEDO - Agência Estado

05 Maio 2014 | 20h 37

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira em São Paulo que o País vive "um apagão de gestão" e que a sucessão de escândalos na Petrobras o constrange. "Pela dimensão e repetição os escândalos realmente constrangem", declarou o ministro. "Basta saber qual é o próximo (escândalo), isso é sem dúvida muito sério", alertou Mendes. "Temos graves problemas aqui (na Petrobras), são repetidos os casos de corrupção, muitos deles associados à questão política, a campanhas."

A estatal petrolífera brasileira está no centro de uma crise sem precedentes desde que seu ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, foi preso pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Costa é acusado de lavagem de dinheiro a partir de crimes contra a administração pública, corrupção e peculato.

"É preciso que se dê a atenção devida (aos escândalos na Petrobras)", prosseguiu Mendes. "Temos um aparato de repressão que vem se mostrando pelo menos ativo, senão eficaz, mas os escândalos realmente constrangem. Pela dimensão e pela repetição. Era a grande empresa brasileira. E há pouco tivemos o caso do mensalão com referências a uma outra grande empresa brasileira, o Banco do Brasil, envolvido nesse episódio lamentável."

Ao comentar a onda de violência que se espalha pelo País, Gilmar Mendes alertou para o que chama de "grave crise de gestão". "Quero dizer que nós estamos vivendo um momento de apagão de gestão. Precisamos pensar claramente: que tipo de legado estamos deixando para os nossos filhos? Quanto piorou a gestão pública no Brasil? É um quadro de anomia muito preocupante e má qualidade dos serviços prestados. As demandas que são formuladas não são atendidas minimamente. Isso é muito sério."

Para o ministro, o quadro de "má gestão" afeta também a segurança pública. "Temos um déficit enorme no que concerne a segurança pública. Isso é notório. Basta ver o tema que está na agenda hoje, a má gestão dos presídios, todos esses problemas que se acumularam ao longo dos anos que é uma parte do tema segurança pública. Tomamos medidas importantes no que diz respeito à ocupação dos morros no Rio, as UPPs, mas com grandes déficits. A União tem que participar mais ativamente do tema da segurança pública. É preciso que isso entre na própria agenda da disputa presidencial. O cidadão perdeu a liberdade, o cidadão normal é um prisioneiro porque ele não pode sair à rua nas nossas grandes cidades."

Para o ministro, "juntamente com a educação e a saúde, a segurança pública certamente é tema prioritário". "A gente não percebe, a não ser medidas paliativas propostas com forte caráter simbólico, a gente não percebe articulação de medidas que possam afetar de fato esse quadro de insegurança pública ao qual estamos submetidos." O ministro do Supremo atribui negligência aos órgãos públicos ante os ataques de vândalos em manifestações de rua. "Temos muitos conflitos que têm sido talvez negligenciados e que precisam merecer a devida atenção de todos os segmentos incumbidos de regular, de aplicar a lei, os setores investidos de poder público, de poder estatal."

Mendes advertiu para a forte carga tributária imposta ao contribuinte, sem contrapartida do poder público. "É notório que o País tem hoje uma cobrança, uma participação financeira por parte do cidadão que é bastante elevada, a tributação, a carga é muito elevada. E os serviços que são devolvidos são precários. Então, nós temos tributos em padrão da Suécia e serviços de alguns países africanos. É preciso que a gente perceba que nós estamos vivendo um quadro realmente de má gestão. Eu fico um pouco envergonhado quando eu vejo essa situação generalizada de má prestação dos serviços."