Outras profissões deverão ser desregulamentadas, diz Mendes

Presidente do STF diz que queda do diploma de jornalismo criará 'modelo de desregulamentação'

Ana Conceição, da Agência Estado,

19 Junho 2009 | 13h52

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira, 20, em São Paulo, que a decisão de derrubar a exigência de diploma de jornalista, tomada pela Corte na noite da quarta-feira, deverá criar um "modelo de desregulamentação" das profissões que não exigem aporte científico e treinamento específico.

 

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"A decisão vai suscitar debate sobre a desregulamentação de outras profissões. O tribunal vai ser coerente e dirá que essas profissões podem ser exercidas sem o diploma." Há, segundo o ministro, vários projetos sobre o tema no Congresso que, se chegarem ao STF, terão a mesma interpretação dada à obrigatoriedade do diploma de jornalismo.

 

"A regulamentação, se for o caso, será considerada inconstitucional", afirmou. Mendes esclareceu que, a partir de agora, o registro de jornalista no Ministério do Trabalho "perdeu o sentido", assim como todos os outros aspectos que regulamentavam a profissão. "O registro não tem nenhuma força jurídica."

 

O ministro também disse "não ser viável juridicamente" a elaboração de uma nova lei pelo Parlamento exigindo diploma, como sugerido pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa.

 

Sobre a crise no Senado, Mendes apenas disse que há problemas administrativos que precisam ser "disciplinados". Ele considerou que, apesar de tudo, o Congresso está resgatando suas atividades e que, no segundo semestre, o ritmo do Legislativo será normalizado. Mendes abriu nesta sexta o 1º Encontro Nacional de Magistrados de Segunda Instância.

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