Os chatos, os dados e a lei

Dificultar o acesso sem motivo, demorar a responder, barrar pedidos, além de ilegal, é burro

José Roberto de Toledo, O Estado de S.Paulo

09 Novembro 2017 | 03h00

Se assessorias de imprensa existissem para prestar serviço à imprensa não seria necessária uma lei só para obrigar o poder público a ser tão transparente quanto manda a Constituição. Não é o caso. A preposição é outra. São assessorias para lidar com a imprensa, ouvi-la, atendê-la e, se necessário, driblá-la. Daí que jornalistas tenham patrocinado a Lei de Acesso às Informações Públicas (LAI) e sejam seus assíduos usuários, no Brasil e no exterior. É do jogo. Mas é sempre curioso espiar sob o véu de hipocrisia que cobre a relação imprensa X poder.

Prefeito paulistano, João Doria demitiu assessor gravado dizendo que faria o que pudesse para dificultar o trabalho dos jornalistas que mais fazem pedidos de informação via LAI à Prefeitura. Conforme revelado por um deles – o repórter Luiz Fernando Toledo, do Estado –, o demitido dizia fazer um ranking mental dos mais “chatos”: o próprio Toledo (não é parente); Roberta Giacomoni, da TV Globo; e William Cardoso, do Agora.

A declaração do assessor – extraída da gravação oficial de reunião da comissão da Prefeitura que analisa os pedidos de informação – é o maior elogio que o trio poderia receber. Incomodar tanto os poderosos e seus auxiliares, a ponto de serem lembrados pelo nome e classificados como os mais pidões, é um reconhecimento maior do que ganhar o saudoso Prêmio Esso. Deveriam incorporar ao currículo: “dos mais chatos repórteres a cobrir a Prefeitura de São Paulo, segundo a própria”.

Quanto ao assessor, caiu por se vangloriar. O prefeito disse em entrevista que ele foi demitido, antes de mais nada, porque falou o que não devia. Não tivesse falado, continuaria lá? O prefeito dá a entender que não, diz que a ordem é outra.

Não se tem notícia de que a atitude descrita pelo ex-assessor, desde que não explicitada, tenha levado algum colega seu à demissão. Nem em prefeituras, nem em governos estaduais ou federal, nem no Legislativo ou Judiciário. Nem hoje nem antes. Simplesmente porque filtrar informações é o seu trabalho. Tanto é que nenhum dos outros participantes da reunião contestou a declaração do futuro demitido, nem fez comentário estranhando.

Nas palavras também gravadas de um ex-ministro da Fazenda, “não tenho escrúpulos, acho que é isso mesmo: o que é bom a gente fatura, o que é ruim, esconde-se”. O ministro acabou caindo. De novo, pelo que disse, não pelo que fazia. A prática recorrente 23 anos atrás é recorrente agora. E não só no Brasil.

O repórter Philip Bump, do Washington Post, mantém uma lista de tudo o que Trump desfez como presidente. Como nota a revista Wired, destaca-se entre as desfeitas a quantidade de bases de dados que deixaram de ser informadas à população: pagamentos de petroleiras a governos estrangeiros, salários organizados por raça e gênero dos empregados, registros de acidentes de trabalho, violações às leis do trabalho por contratados pelo governo, relação de visitantes à Casa Branca, entre outras.

A ocultação de informações reforça a importância da Lei de Acesso. É por meio dela que todo cidadão, jornalista ou não, pode requisitar, na íntegra, quaisquer dados públicos em poder do Estado, desde que não estejam legalmente protegidos por sigilo. E daí fazer o próprio filtro e interpretação, sem estar sujeito “ao que é bom a gente fatura, o que é ruim, esconde-se”. 

Dificultar o acesso sem motivo, demorar a responder, alegar custos inexistentes, barrar pedidos desse ou daquele são vícios na administração pública. Além de ilegal, é burro. Há tantos, mas tantos dados que seria mais inteligente dar tudo, voluntariamente, e torcer para os “chatos” se afogarem neles.

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