Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Orçamento Impositivo não gera qualquer aumento no gasto público, diz Cunha

Presidente da Câmara minimizou impacto de PEC aprovada nesta semana pela Casa que obriga governo a direcionar valores para emendas parlamentares

ANA FERNANDES, O Estado de S. Paulo

12 Fevereiro 2015 | 17h17

São Paulo - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que é um erro assumir que o Orçamento Impositivo, aprovado na Câmara, gere aumento de gastos públicos. Segundo Cunha, o projeto promove apenas o regramento de como se dará a distribuição de recursos para as emendas, que são mecanismos para parlamentares levarem verbas a projetos em seus redutos eleitorais.

"Não tem qualquer aumento de gasto público. Não dá pra confundir orçamento impositivo com uma expansão de gasto público porque é mentira isso, não é verdade", disse a jornalistas. Cunha foi o palestrante do XVI CEO Conference, no terceiro e último dia da reunião, evento anual do BTG Pactual.

Questionado sobre a disposição do Congresso Nacional em aprovar medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo, Cunha não respondeu diretamente, mas disse que, por ora, tais medidas nem começaram a ser discutidas pelos parlamentares. "Essas medidas não começaram a ser debatidas no Congresso, estão até atrasadas", disse, referindo-se às medidas provisórias 664 e 665, que promovem alterações na concessão de determinados benefícios trabalhistas e previdenciários. Cunha explicou que as MPs ainda precisam ser discutidas em uma comissão mista "que não foi sequer instalada".

Independência. Cunha voltou a reforçar que, em seu mandato à frente da Câmara, pretende fortalecer a independência do Legislativo. Perguntado sobre a possível reação do governo à aprovação do orçamento impositivo e de outras matérias, respondeu que não é função do Congresso agradar ao Executivo. "Não sei se o governo gostou ou não gostou, também não estamos lá para agradar ou desagradar quem quer que seja", disse.

O presidente da Câmara disse que essa atitude do Congresso não prejudica a governabilidade da presidente Dilma Rousseff (PT). "Não se trata de uma independência 'grito do Ipiranga', mas uma atitude independente. A gente não está afetando governabilidade do governo, mas vamos ter nossa pauta também, de altivez", afirmou.

Articulação política. Cunha disse ainda que existem falhas na articulação política do governo que precisam ser corrigidas. Ele ponderou, contudo, que não considera ainda que isso tenha gerado uma crise de governabilidade. "Acho que, sim, há falhas de articulação política que deveriam ser corrigidas pelo governo e o governo deverá corrigi-las sob pena de ter algum outro tipo de dificuldade, mas não vejo razão ainda para isso ser uma crise", disse a jornalistas.

Ele avaliou que ainda é cedo para dizer que Dilma esteja com dificuldades no trato com o Congresso, mas disse que há um ambiente político negativo para a presidente. "A legislatura acabou de começar, não dá pra afirmar se (Dilma) tem ou não têm dificuldade. O que há é um ambiente político negativo, que é em parte potencializado pela divulgação de pesquisa de avaliação de popularidade, certamente isso causa tensão no ambiente como um todo e também a disputa política que houve pela minha própria eleição naquele momento. Mas não acho que isso seja dizer que o ambiente político está contaminado"

Eleito em primeiro turno, Cunha era considerado como um candidato de oposição pelo Planalto, que trabalhou pela candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP). A derrota levou Dilma a ouvir críticas internas do PT. Após crescerem os comentários de isolamento político da presidente, ela se reúne hoje com o ex-presidente Lula, também na capital paulista.

Questionado sobre esse movimento da presidente, Cunha evitou fazer críticas diretas. "O presidente Lula é uma pessoa experiente, foi presidente duas vezes, é bastante antenado, tem um dom muito forte para articulação política e os conselhos que possa dar são positivos para todos, certamente será pra ela como seriam pra qualquer um."

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