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Oposição vai ao STF para defender CPI da Petrobras

RICARDO BRITO - Agência Estado

07 Abril 2014 | 19h 53

O presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN), afirmou nesta segunda-feira, 07, que integrantes da oposição vão apresentar amanhã às 11 horas o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que vão defender o pedido de CPI da Petrobras, apresentado por eles ao Senado. A intenção dos oposicionistas é entregar o mandado de segurança nas mãos do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.

Segundo Agripino, o pedido deve ser assinado por integrantes do DEM, PSDB, PDT, PSB e PMDB. Os oposicionistas já pediram uma audiência com Barbosa para entregar o documento, embora ainda não tenham tido a confirmação de que o presidente do Supremo aceitou.

A oposição contestará, entre outros fatos, a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de impedir a criação da CPI da Petrobras por suposta ausência de fato determinado. Os oposicionistas elencaram no requerimento quatro fatos que envolvem a CPI, entre eles a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Essa operação, conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou, teve a aprovação da presidente Dilma Rousseff, quando presidia o Conselho de Administração da estatal, mesmo ela tendo se embasado em um resumo falho e incompleto.

A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúna amanhã para discutir o recurso que Renan encaminhou questionando a abrangência do pedido de CPI apresentado pela oposição. O colegiado também analisará o escopo da investigação proposta pela base aliada, que, além de pedir investigações da Petrobras, quer apurar fatos que envolvem o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi designado relator hoje dos recursos da CCJ. É possível que o encontro seja adiado para que ele possa concluir seu parecer.

Na semana passada, Renan Calheiros havia anunciado que a decisão sobre qual CPI seria criada sairia na quarta-feira.