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Oposição quer reverter criação de conselhos

Decreto editado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada prevê consultas populares antes de se tornarem políticas públicas 

Os principais partidos da oposição se movimentam para tentar suspender o decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que obriga os órgãos do governo a promover consultas populares, por meio de nove conselhos, sobre grandes temas, antes que propostas legais venham a ser adotadas e se transformem em políticas públicas.

O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA) já determinou que sua assessoria verifique se há “vício de inconstitucionalidade” no decreto. Na avaliação dele, o Planalto “percebeu a possibilidade de derrota nas eleições de outubro e quer aparelhar ainda mais os órgãos para que os petistas continuem a ter influência, em caso de derrota, e dificultem as ações do novo governo”.

Na sexta-feira, 30, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou projeto de decreto legislativo para revogar o decreto presidencial. Ele afirmou que vai pedir às demais lideranças partidárias apoio para a aprovação do regime de urgências para que o decreto seja derrubado “o mais rápido possível”. “A instância que o cidadão tem para ser ouvido é o Congresso e não um conselho aparelhado pelo atual governo e o PT. Isso é uma usurpação do poder do Legislativo pelo Executivo”, afirmou Mendonça Filho.

Já Bazileu Margarido, coordenador executivo da Rede Sustentabilidade, projeto incorporado ao PSB do presidenciável Eduardo Campos, criticou o momento escolhido para o governo editar o decreto. “É uma discussão importante, mas o governo teve três anos e meio para tomar essas medidas importantes”, apontou Margarido. “Agora isso gera algum desconforto e alguma desconfiança de que essa seja uma atitude mais eleitoreira do que realmente um aperfeiçoamento das instituições públicas e da democracia.”

Para o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), a medida do governo é ilegal. “Um decreto não pode inovar, ele tem apenas que regulamentar o que uma lei determina, e não tem lei sobre isso”, argumentou.