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Oposição quer reverter criação de conselhos

Tânia Monteiro e Laís Alegretti - O Estado de S. Paulo

01 Junho 2014 | 21h 10

Decreto editado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada prevê consultas populares antes de se tornarem políticas públicas 

Os principais partidos da oposição se movimentam para tentar suspender o decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que obriga os órgãos do governo a promover consultas populares, por meio de nove conselhos, sobre grandes temas, antes que propostas legais venham a ser adotadas e se transformem em políticas públicas.

O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA) já determinou que sua assessoria verifique se há “vício de inconstitucionalidade” no decreto. Na avaliação dele, o Planalto “percebeu a possibilidade de derrota nas eleições de outubro e quer aparelhar ainda mais os órgãos para que os petistas continuem a ter influência, em caso de derrota, e dificultem as ações do novo governo”.

Na sexta-feira, 30, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou projeto de decreto legislativo para revogar o decreto presidencial. Ele afirmou que vai pedir às demais lideranças partidárias apoio para a aprovação do regime de urgências para que o decreto seja derrubado “o mais rápido possível”. “A instância que o cidadão tem para ser ouvido é o Congresso e não um conselho aparelhado pelo atual governo e o PT. Isso é uma usurpação do poder do Legislativo pelo Executivo”, afirmou Mendonça Filho.

Já Bazileu Margarido, coordenador executivo da Rede Sustentabilidade, projeto incorporado ao PSB do presidenciável Eduardo Campos, criticou o momento escolhido para o governo editar o decreto. “É uma discussão importante, mas o governo teve três anos e meio para tomar essas medidas importantes”, apontou Margarido. “Agora isso gera algum desconforto e alguma desconfiança de que essa seja uma atitude mais eleitoreira do que realmente um aperfeiçoamento das instituições públicas e da democracia.”

Para o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), a medida do governo é ilegal. “Um decreto não pode inovar, ele tem apenas que regulamentar o que uma lei determina, e não tem lei sobre isso”, argumentou.