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Oposição protocola pedido de criação da CPI da Petrobrás no Senado

Débora Bergamasco

27 Março 2014 | 10h 17

Com 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo necessário, senadores entregam requerimento de investigação da compra da refinaria de Pasadena e de outras suspeitas irregularidades envolvendo a estatal; instalação da comissão ainda não tem prazo para ocorrer

Brasília - Com 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo necessário, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou na manhã desta quinta-feira, 27, no Senado Federal o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobrás.

O texto do requerimento tem como objetivo investigar supostas irregularidades cometidas entre 2005 e 2014 em quatro pontos: compra da refinaria de Pasadena; indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore para obtenção de contratos com a Petrobrás; denúncia de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos de segurança necessários; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

Com o protocolo a CPI não está automaticamente instalada. Ainda há um caminho sem prazos para percorrer. O primeiro passo começa na secretaria da Casa, que fará a conferência dessas 28 assinaturas. Depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), precisa ler o requerimento em plenário - o que não tem data para ocorrer. Até a meia noite da data da leitura, parlamentares podem retirar suas rubricas e, se o número total for menor que 27, a investigação não pode ser instalada. Se for maior, aí, sim, está instalada a CPI.

Paralelamente ao pedido de apuração no Senado, a oposição trabalha para coletar assinaturas também na Câmara. Se os partidos conseguirem alcançar 171 adesões de deputados, os parlamentares cancelarão o procedimento no Senado para priorizar a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), reunindo congressistas das duas Casas e, acreditam, minimizando a influência do governo Dilma Rousseff na condução das investigações.

PSB. Na noite dessa quarta, 26, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) anunciou que seu partido iria aderir integralmente ao pedido de CPI, o que foi fundamental para completar o número de adesões necessárias.