1. Usuário
Assine o Estadão
assine

Oposição pede que TSE multe Dilma por fala na TV

Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

05 Maio 2014 | 19h 29

PSDB e DEM alegam que pronunciamento pelo 1º de Maio teve intuito de ‘promover’ a presidente e o governo, assim como ‘influir no pleito de 2014’

Brasília - O PSDB e o DEM pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que puna a presidente Dilma Rousseff por, segundo os partidos, ter feito propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento transmitido para todo o País na noite de quarta-feira, a propósito do Dia do Trabalho.

De acordo com o PSDB, Dilma convocou cadeia de rádio e TV em horário nobre para fazer "proselitismo" de seu governo e dela própria e para propagandear a candidatura à reeleição. No pronunciamento, a presidente anunciou o reajuste do Bolsa Família em 10% e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) - confirmada posteriormente em 4,5%.

Conforme o partido, a presidente usou um espaço pago pelo erário para atacar seus adversários e passar a mensagem de que seria mais apta para exercer o mandato do que seus concorrentes. Para o PSDB, não é necessário que no pronunciamento de Dilma diga o nome de seus adversários políticos nem que peça explicitamente voto para que fique configurada a propaganda antecipada.

O PSDB sustenta que Dilma ultrapassou os limites estabelecidos pela legislação. "O inteiro teor do pronunciamento da senhora presidente da República é um evidente uso da cadeia nacional de rádio e televisão para promoção da representada e do atual governo." O partido quer que o Supremo fixe uma multa por propaganda antecipada que, pela legislação, pode ser de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Ministério Público. A representação do DEM foi protocolada no início da noite de ontem. Em pronunciamento feito na tribuna do Senado, o presidente da legenda e líder da bancada, senador José Agripino (RN), afirmou que o partido também acionará o Ministério Público Federal por acreditar que houve ato de improbidade administrativa por parte da presidente da República.

Agripino lembrou que os pronunciamentos em rede nacional são pagos pelos contribuintes. "A cada final de ano, quanto aos custos da propaganda eleitoral ‘gratuita’, o espaço usado pelas autoridades em rádio e TV é quantificado em valor e abatido no Imposto de Renda que essas empresas vão pagar, portanto, o contribuinte paga por aquilo", disse.

Na representação entregue ao TSE, o DEM afirma que Dilma "individualizou e personificou as ações de governo". "A propaganda em questão tem nítida intenção de influir no pleito de 2014, enaltecendo a imagem da atual presidente da República, que buscará sua reeleição ao cargo de chefe do Poder Executivo Federal nas eleições vindouras, o que é público e notório."

No Brasil, os candidatos a cargos eletivos somente podem fazer propaganda eleitoral a partir de julho. Em agosto, tem início a propaganda no rádio e na televisão, conhecida como horário eleitoral gratuito. Os políticos que fazem campanha antes disso ficam sujeitos a sofrer representações de outros partidos e do Ministério Público Eleitoral. Em caso de condenação pela Justiça Eleitoral, podem ser punidos com multa.