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Oposição na Câmara trabalha por 'pauta bomba'

BRASÍLIA - Agência Estado

14 Fevereiro 2014 | 20h 29

Aproveitando o clima de instabilidade na base aliada do governo, a oposição na Câmara dos Deputados vai trabalhar pela votação de temas polêmicos represados há anos na Casa, como o fim do fator previdenciário, a fixação de um piso nacional para policiais militares e o estabelecimento de metas maiores de investimento na educação e na saúde. Na análise da oposição, debates sobre a chamada "pauta bomba" em ano eleitoral vão desgastar o governo.

"Para o governo a democracia é uma bomba. Essas pautas são da sociedade e o papel do Congresso é debater o que a sociedade quer. Não podemos deixar de abordar estes assuntos", diz o líder da minoria, Domingos Sávio (PSDB-MG).

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), cita o fator previdenciário como um projeto prioritário. Ele afirma que não há mais justificativa para manter o sistema que foi implementado no governo Fernando Henrique Cardoso. Como alternativa, há na Câmara um projeto de autoria do atual ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), que muda a fórmula de cálculo para a aposentadoria reduzindo o tempo de contribuição para a maioria dos trabalhadores na comparação com o atual fator. "Nós vamos apoiar isso. Não tem mais sentido ficar com este debate interditado", diz.

Em relação ao piso para os policiais, a chamada PEC 300, os tucanos querem colocar o tema em discussão, apesar de reconhecerem o alto impacto que a proposta tem para os governadores estaduais. Na visão deles, é possível criar alguma caminho alternativo para aumentar os investimentos da União na área e, consequentemente, aumentar os salários dos profissionais de segurança pública. "O governo federal só investe 0,8% em segurança pública e é uma área que todo mundo sabe que está em calamidade", diz Domingos Sávio, autor de uma proposta para elevar este porcentual em 5%.

A oposição vai constranger ainda o governo em debates sobre a fixação de percentuais mínimos de investimentos na saúde e na educação. No caso da saúde, o governo quer aproveitar a proposta do orçamento impositivo, de interesse dos parlamentares, para fixar um percentual em cima da receita líquida, de 13,2% em 2014. A oposição vai trabalhar para elevar este porcentual a 10% da receita bruta, proposta que chegou ao Congresso por meio de proposta de iniciativa popular, valor que pode ser até 50% acima do que deseja o governo.

Na outra área, o debate se dará no Plano Nacional de Educação (PNE). A oposição quer garantir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de investimento na educação pública e retirar do cálculo os royalties do petróleo. O governo, porém, deseja incluir esta receita para alcançar o porcentual.