BRASÍLIA - Governo e oposição travam um cabo de guerra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na manhã desta quarta-feira, 24. Os oposicionistas querem a retomada da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite eleições diretas em caso de vacância da presidência da República. Por ordem do Palácio do Planalto, os governistas estão pressionando o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para não incluir a proposta na pauta.
A sessão desta manhã foi transferida para o gabinete de Pacheco, onde os oposicionistas apresentaram um requerimento com um terço de assinaturas apoiando a convocação de sessão extraordinária com a PEC como tema único. A oposição argumenta que a convocação é automática porque tem as assinaturas necessárias.
Pacheco chegou a sinalizar que poderia convocar a sessão exclusiva para a próxima semana, mas os governistas chegaram e impediram o acordo. Segundo deputados da oposição que participaram da reunião, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), informou que a orientação do Palácio do Planalto era de que não houvesse discussão de eleições diretas no Congresso. "Governo que obstrui é governo que acabou", disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Nesta terça-feira, a base governista manobrou para evitar que a discussão avançasse. Além da obstrução, os aliados do governo contaram com o início da Ordem do Dia no plenário, o que permitiu com que o debate fosse interrompido. Pacheco retirou o tema da pauta desta quarta-feira, mas a oposição também tem pronto um requerimento para incluir a PEC na pauta. A oposição concluiu que o governo não tem maioria na CCJ para derrotar a PEC. "O governo está com medo de ser derrotado", afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Acordo. Pacheco fez um apelo para que seja firmado um acordo entre os partidos para colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite eleições diretas em caso de vacância da presidência da República. O peemedebista disse que, caso não haja consenso sobre uma data, pautará a matéria "dentro de sua conveniência".
"Eu já demonstrei que pauto e pautarei no momento que eu achar que seja conveniente. O que eu quero é construir um entendimento dentro de um espírito democrático", disse Pacheco. O deputado alegou que não quer que um projeto trave os trabalhos da CCJ e sinalizou que pode pautar a matéria em sessão com tema único, mas não indicou quando isso acontecerá. O relator da PEC, Esperidião Amin (PP-SC), lembrou que um terço de assinaturas permite a convocação de sessão extraordinária. O requerimento já foi apresentado pela oposição. "Vossa excelência deverá convocar a sessão", cobrou.
Amin negou que a PEC seja casuística, como afirmam os aliados do governo. "Essa PEC não foi sacada da mala. Eu só lamento que não havia o mesmo empenho para que nós colocássemos em votação no momento em que não se acusasse (o presidente da República)", emendou.
A tropa de choque do governo foi chamada às pressas ao gabinete da CCJ. Moura disse que a PEC serve de palanque político para a oposição e que o governo entende que a proposta não cabe neste momento. "Não tem por que mudar as regras", justificou.
Moura insistiu que a governabilidade está garantida no Congresso, tanto que o governo conseguiu aprovar matérias no plenário ontem. "Não podemos fazer dessa PEC um cavalo de batalha", declarou.
