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Oposição cobra explicação de Renan por parecer sobre 'CPI ampliada'

Ricardo Brito e Andreza Matais - Agência Estado

10 Abril 2014 | 13h 24

Ao comentar o assunto, Renan afirmou, em tom de ironia, que os ex-ministros do Supremo lessem 'pausadamente' sua decisão que embasou criação de comissão para apurar escândalos em Estados governados por PSDB e PSB

Brasília - Senadores da oposição querem explicações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a mudança do sentido de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar a criação de uma "CPI combo" da Petrobrás. Os parlamentares classificaram o episódio como "grave" e que caberia, pelo menos, uma retratação do presidente da Casa.

Reportagem do Estado desta quinta, 10, revelou que, ao defender sua posição favorável à CPI de vários fatos desconexos, Renan disse que um habeas corpus concedido pelo Supremo na década de 90 "pacificou" o entendimento da Corte máxima de que "novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial" dos pedidos de CPIs. Contudo, ao Estado, Brossard, relator do habeas corpus, e o ex-ministro Carlos Velloso, que participou do julgamento, rebateram o entendimento de Renan e afirmaram que só se pode acrescentar novos fatos a uma CPI no curso das investigações e caso eles tenham conexão.

A comparação da frase de Renan com o texto original - do então ministro Paulo Brossard - revela, contudo, que a frase citada por Renan foi editada e seu contexto alterado. Na sua manifestação, o presidente do Senado transcreveu o que Brossard afirmou há 20 anos: "O que não quer dizer que outros fatos inicialmente imprevistos não possam ser aditados aos objetivos da comissão de inquérito já em ação." O parágrafo original, que consta do acórdão da decisão, é: "...o que não quer dizer que não possa haver tantas comissões quantas as necessárias para realizar as investigações recomendáveis, e que outros fatos, inicialmente imprevistos, não possam ser aditados aos objetivos da comissão de inquérito já em ação."

"É grave e se foi um equívoco da assessoria que preparou a decisão cabe ao presidente fazer uma retratação da Mesa do Senado Federal", afirmou o vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), que pedirá a Renan que se explique esta tarde em plenário. Segundo o tucano, "realmente" todas as decisões analisadas pela oposição orientam em outro sentido ao entendido por Renan. "(As decisões) dão força para que uma CPI só pode ter fatos determinados e conexos ao principal", completou.

Ironia. Ao comentar o assunto, Renan afirmou, em tom de ironia, que os ex-ministros do Supremo lessem "pausadamente" sua decisão, que, segundo ele, tem amparo no regimento da Casa e é democrática. "Queria aproveitar a oportunidade para recomendar ao ministro Brossard e ao ministro Carlos velloso, que, por favor, leiam pausadamente a minha decisão. Eles acabaram comentando uma decisão que eles não leram", afirmou ele.

O presidente do Senado ressaltou que, após decidir, pediu uma manifestação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário, que deve se pronunciar na terça-feira, dia 15. Ele disse ainda que espera uma decisão do Supremo sobre a "constitucionalidade" da decisão. "De modo que lamento as declarações do Paulo Brossard, do Carlos Velloso, porque eles falaram sem ler a decisão e quando isso acontece, acaba jogando conversa fora", frisou.

Questionado se pode ter havido dolo de Renan ao alterar o entendimento do Supremo, Alvaro Dias disse que prefere aguardar as respostas dele. "Eu prefiro não prejulgar o presidente do Senado, acusando-o de má-fé e espero as explicações na tarde de hoje", afirmou.

O presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN), lembrou que a oposição pretende com o mandado de segurança do Supremo justamente garantir o direito da minoria de fazer uma CPI. "O que Renan está fazendo é o papel semelhante a que Romero (Jucá, relator do recurso na CPI) fez: prestar serviços ao governo", afirmou.

Com base na decisão do Supremo, Renan decidiu pela ampliação da CPI para investigar, além da Petrobras, o cartel do metrô em São Paulo e Brasília e suspeitas na obra do Porto de Suape, em Pernambuco. O foco da base aliada, que propôs essa investigação, é atingir o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos.

Agripino Maia disse que os ex-ministros "coonestam" a tese da oposição e, por essa razão, ele acredita que o Supremo concederá a liminar em favor do pedido de CPI exclusiva do Senado. "O nosso direito é absolutamente escancarado", afirmou. "Onde é que o presidente Renan encontrou amparo e em quem?", questionou.